TCE vai julgar representação contra a prefeita Lúcia Moura

O Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI) vai julgar na próxima terça-feira (2) uma representação do Ministério Público de Contas contra a prefeita de Colônia do Piauí, Lúcia de Fátima Barroso Moura de Abreu Sá, por não apresentar a prestação de contas de janeiro a novembro de 2018.

Segundo o Ministério Público de Contas, foram encontradas pendências nas prestações de contas referente ao exercício financeiro de 2018, prejudicando assim a fiscalização por parte dos órgãos de controle.

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• Foto: coloniadopiaui.pi.gov.brPrefeita Lúcia Moura

Devido a irregularidade, no dia 11 de abril deste ano, o TCE determinou o imediato bloqueio das contas, até que a prefeita Lúcia Moura apresente devidamente as informações referentes a prestação de contas.

Defesa

Em sua defesa, a prefeita afirmou que a pendência ocorreu apenas no Sistema Doc. Web do TCE e que quando foi informada sobre o problema, acionou a sua equipe de contabilidade, que regularizou a situação. Destacou ainda que após fazer uma alteração no cadastro da conta bancária acabou gerando um cancelamento dos extratos referentes a janeiro e novembro de 2018, “levando o tribunal a supor uma inadimplência, que de fato não ocorrera, daí a inclusão do município no rol das prefeituras inadimplentes”.

Destacou ainda “resta clarividente que não existiu por parte da equipe de contabilidade, nem da gestora municipal, a vontade livre e deliberada em desrespeitar os princípios constitucionais brasileiros, nem ao direito do cidadão ao controle externo da administração pública”.