Jaicós - PI

TCE vai julgar representação contra a Prefeitura de Jaicós

A representação do Ministério Público de Contas é referente a pendências na prestação de contas referente ao exercício financeiro de 2017.

Bárbara Rodrigues
Teresina
21/05/2020 17h48 - atualizado 18h01

O Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI) vai julgar na próxima quarta-feira (27) uma representação do Ministério Público de Contas contra a Prefeitura de Jaicós, que é comandada por Ogilvan da Silva Oliveira, mais conhecido como Nenem de Edite.

A representação do Ministério Público de Contas é referente a pendências na prestação de contas referente ao exercício financeiro de 2017, que estariam atrapalhando as fiscalizações em relação aos gastos públicos.

  • Foto: Lucas Dias/GP1Tribunal de Contas do EstadoTribunal de Contas do Estado

No dia 2 de junho de 2017 o TCE chegou a conceder medida cautelar e determinou o bloqueio das contas da prefeitura de Jaicós, até que o prefeito Nenen de Edite, encaminhasse os documentos que estavam faltando.

Em sua defesa, o prefeito informou que ocorreu um atraso na prestação de contas do Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) após o Tribunal de Contas do Estado do Piauí mudar a forma como devem ser encaminhadas essas informações.

“O Fundo Previdenciário iniciou suas atividades em 2017 utilizando um sistema de propriedade da Empresa SERCONPREV a qual presta serviços ao fundo. Neste foram inseridas as informações de janeiro e fevereiro, conseguimos validar os dados sanando todas as inconsistências, porém, no momento do envio do SAGRES contábil ficou durante dois dias a informação que estava em processamento, com isso entramos em contato direto com o setor de TI do TCE e posteriormente o SAGRES contábil passou para o status inconsistente. Não ficou imediatamente esclarecido entre os sistemas (TCE e a empresa) o que gerou o problema. E por esse motivo, se necessitava de maior prazo para finalizar os devidos ajustes realizados no sistema para envio do SAGRES contábil”, informou o prefeito destacando que a situação foi regularizada.

Em parecer, a procuradora do Ministério Público de Contas, Raïssa Maria Rezende de Deus Barbosa, se manifestou pela procedência da representação, pois destacou que a irregularidade foi constatada.