TCE vai julgar representação contra o prefeito Rômulo Aécio

O Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI) vai julgar na próxima quinta-feira (27) uma representação do Ministério Público de Contas contra a gestão do prefeito Rômulo Aécio, da prefeitura de Campo Largo do Piauí.

O Ministério Público apresentou a representação contra a prefeitura devido atraso na apresentação da prestação de contas, o que dificulta a fiscalização dos gastos públicos. Foi então pedido o bloqueio das contas bancárias da prefeitura.

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• Foto: Lucas Dias/GP1Rômulo Aécio, Prefeito de Campo Largo do Piauí

Em sua defesa, Rômulo Aécio confirmou que haviam algumas pendências relacionadas a documentação, mas que “todos os balancetes mensais e o balanço geral foram devidamente entregues a esta Corte Contas, ainda que de forma extemporânea, o que faz com que haja perda total do objeto da presente representação” e que “a entrega com atraso se deu por fatores alheios à vontade do gestor, decorrente da própria dificuldade administrativa existente nos municípios de pequeno porte, e que o referido atraso foi ínfimo, de modo que não prejudicou a lisura das contas apresentadas, configurando, esse contexto, falha meramente formal, que não tem o condão de macular a confiabilidade das contas apresentada”.

Em parecer, o procurador Leandro Maciel afirmou que “a apresentação da documentação exigida após findo o prazo estabelecido não excluiu a irregularidade verificada, acarretando, desse modo, inerente prejuízo à fiscalização desta Corte de Contas, comprometendo a realização de suas atribuições constitucionalmente estabelecidas”. Ele pede que seja aplicada multa ao prefeito.