Política

TCU determina arquivamento de denúncia do PP contra Governo do Piauí

O processo teve como relator o ministro Augusto Sherman e foi arquivado. Cópia da deliberação foi enviada ao Partido Progressista e ao Governo do Estado do Piauí.

Raisa Brito
Chefe de Redação
08/10/2020 15h56 - atualizado 16h01

O Tribunal de Contas da União (TCU) não conheceu da denúncia feita pelo Partido Progressistas que tentava impedir que Governo do Estado utilizasse os recursos dos precatórios do Fundeb para pagamento da Fundação Getúlio Vargas (FGV). O processo 28.175/2020-4 teve como relator o ministro Augusto Sherman e foi arquivado. O Tribunal não conhece de uma denúncia quando alguns requisitos básicos para sua admissibilidade não foram observados. Nesses casos a matéria de fundo não chega a ser apreciada já que tem o seu trâmite prejudicado de imediato.

De acordo com Governo do Estado do Piauí os R$ 1,6 milhões recebidos como precatórios do Fundef serão aplicados integralmente na melhoria da educação ofertada pela rede pública estadual de ensino. O Plano prevê investimentos em eixos voltados para qualificação profissional, tecnologia e infraestrutura.

Todo o plano de investimentos, chamado de “Educar Piauí”, foi elaborado em total consonância com as recomendações do Tribunal de Contas da União (TCU) e seguindo as diretrizes dos Planos Nacional e Estadual de Educação e, ainda, com o Plano Plurianual (2020-2023).

Cópia da deliberação foi enviada ao Partido Progressista e ao Governo do Estado do Piauí.

NOTÍCIAS RELACIONADAS

Governo do Piauí afirma que usará dinheiro do Fundef na Educação

TCE notifica Governo do Piauí sobre uso de R$ 1,6 bilhão do Fundef

Wellington Dias anuncia onde será investido R$ 1,6 bilhão do Fundef