Teresa Britto quer criação de Fundo Estadual de Proteção aos Animais

A deputada estadual Teresa Britto (PV) apresentou na terça-feira (10) um Indicativo de Projeto de Lei que institui o Fundo Estadual de Proteção aos Animais (FEPA) e o Conselho Estadual de Proteção aos Animais (CEPA).

Segundo o projeto, o fundo tem a finalidade de captar e aplicar recursos visando o financiamento, o investimento, a expansão, a implantação e o aprimoramento das ações voltadas à proteção e bem-estar dos animais, bem como o implemento do controle populacional e de medidas de prevenção de zoonoses e demais moléstias.

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• Foto: Lucas Dias/GP1Teresa Britto

Na justificativa para aprovação da proposta, Teresa Britto afirmou que é necessário que o poder público preste mais atenção para a questão do controle populacional dos animais. Ela explicou que o Brasil é o segundo país no mundo com a maior população de animais domésticos, sendo que uma pesquisa realizada pelo IBGE em 2015 apontou que o número de famílias que criam cachorros é maior das que têm crianças.

Além disso, ela destacou que existe um número elevado de animais domésticos abandonados. “O projeto propõe a criação do Fundo Estadual de Proteção dos Animais que se reveste em um importante instrumento para articulação de recursos financeiros com vistas a dar sustentação à implantação de políticas públicas em prol da defesa dos animais, reconhecendo os seus direitos plenos, assegurados constitucionalmente”, explicou a deputada.