Piauí

TJ-PI firma Termo de Cooperação sobre audiências de custódia

O desembargador Sebastião Ribeiro Martins afirmou que já havia um acordo entre os órgãos, mas que agora foi firmado um termo que especifica a competência de cada um.

Bárbara Rodrigues
Teresina
01/03/2019 14h03 - atualizado 14h03

Autoridades firmam Termo de Cooperação Técnica no TJ

Nesta sexta-feira (1) no Tribunal de Justiça do Piauí (TJ-PI) várias autoridades que compõe o sistema de Justiça firmaram um Termo de Cooperação Técnica que estabelece as competências de cada um em relação as audiências de custódia. O objetivo é dar mais celeridade.

Participaram da assinatura do termo o presidente do Tribunal de Justiça do Piauí, o desembargador Sebastião Ribeiro Martins, o secretário estadual de Justiça, Daniel Oliveira, o secretário estadual de Segurança Pública, o coronel Rubens Pereira, a defensora-geral do Estado do Piauí, Hildeth Evangelista, e o procurador-geral de Justiça, Cleandro Moura.

O desembargador Sebastião Ribeiro Martins afirmou que já havia um acordo entre os órgãos, mas que agora foi firmado um termo que especifica a competência de cada um. “Já existia a audiência de custódia no Piauí, o Conselho Nacional de Justiça avalia como positivo esse nosso trabalho. A audiência de custódia é uma garantia fundamental para as pessoas, pois toda pessoa que for presa ou detida tem o direito de ser apresentada ao juiz, para saber a legalidade da prisão. O temos de cooperação é para definir a atribuição de cada órgão. Vamos ter audiência de custódia além de Teresina, em Parnaíba e em 9 polos em cidades do interior. Então se for determinada a soltura de uma pessoa, ela é colocada imediatamente em liberdade, mas se o juiz mantiver a prisão preventiva, ela será encaminhada para a penitenciária”, explicou.

Ele destacou que o objetivo é garantir mais celeridade principalmente no final de semana. “Um exemplo é que a Secretaria de Justiça tem um papel importante, pois depois que o juiz mantém a prisão de uma pessoa, ela precisa ser encaminhada para a penitenciária. Só que a Secretaria de Justiça trabalha até sexta-feira, então no sábado ficamos descobertos. Dia de sábado temos muitas audiências e temos essa deficiência, então se fosse determinada a prisão, a pessoa teria que ficar no sábado e domingo, mas somente segunda-feira seria transferida. Quem faz a escolta do preso são os próprios policiais do TJ, mas agora foi colocado no termo que isso será de competência da Secretaria de Justiça, que definirá como ficará a atuação em relação a isso”, disse o desembargador.

O secretário estadual de Justiça, Daniel Oliveira, afirmou que o objetivo do órgão é “garantir o recebimento desses presos quando forem mantidas as prisões em flagrante pelo poder judiciário e a partir disso interligar a política de ressocialização, a prevenção e toda a política criminal, para aperfeiçoamento institucional”.

O Piauí possui atualmente cerca de 5.285 presos, por isso ele acredita que esse termo vai ajudar nesse processo. “A ideia é que audiência de custódia seja um mecanismo, além de proteção dos direitos fundamentais, que determine que quem está preso continue preso ou que possa ficar em liberdade e tenha esse direito respeitado”, destacou.