TJ vai julgar ação penal contra o prefeito Adriano Veloso

A 1ª Câmara Especializada Criminal do Tribunal de Justiça do Piauí (TJ-PI) vai julgar na próxima quarta-feira, 14 de dezembro, denúncia em ação penal contra o prefeito de Conceição do Canindé, Adriano Veloso dos Passos.

• Foto: Lucas Dias/GP1Tribunal de Justiça do Piauí

A ação penal foi apresentada pelo Ministério Público de Contas, e além do prefeito Adriano Veloso, também aparecem na ação Denys Dias Barreto, Valquíria Sena Carvalho Freitas e Gildemar Lima Sepulvida por irregularidades no exercício financeiro de 2010 pela prática de delito capitulado no art. 90, da lei de nº 8.666/93 c/c art. 29 do Código Penal.

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Eles são acusados de desobedecerem a Lei das Licitações, após a realização da compra de combustíveis sem a realização do devido procedimento licitatório. O Ministério Público quer que eles sejam enquadrados no artigo 90, da lei de nº 8.666/93, que fala sobre frustrar ou fraudar, mediante ajuste, combinação ou qualquer outro expediente, o caráter competitivo do procedimento licitatório, com o intuito de obter, para si ou para outrem, vantagem decorrente da adjudicação do objeto da licitação, além de enquadrados no artigo 29 do Código Penal, que trata sobre concorrer para o crime incide nas penas a este cominadas, na medida de sua culpabilidade.

Outro lado

Procurado pelo GP1, o prefeito não foi localizado para comentar a ação.