Política

TRE do Piauí suspende cotas do fundo partidário do PRTB e PPS

A sessão aconteceu nesta terça-feira (28). O relator dos dois processos foi o juiz Agrimar Rodrigues de Araújo.

Raisa Brito
Chefe de Redação
28/03/2017 20h14 - atualizado 20h15

O Tribunal Regional Eleitoral do Piauí julgou como não prestadas as contas do Partido Renovador Trabalhista Brasileiro (PRTB) e as do Partido Popular Socialista (PPS), Diretórios Estaduais do Piauí referentes ao exercício de 2016.

A decisão foi por unanimidade e em harmonia com o parecer do Procurador Regional Eleitoral, Israel Gonçalves Santos Silva. A sessão aconteceu nesta terça-feira (28). O relator dos dois processos foi o juiz Agrimar Rodrigues de Araújo.

O tribunal decidiu ainda pela suspensão do repasse das cotas do fundo partidário aos dois partidos até que as agremiações regularizem suas situações junto à Justiça Eleitoral.

  • Foto: Lucas Dias/GP1Tribunal Regional EleitoralTribunal Regional Eleitoral

Segundo a decisão, mesmo tendo sidos notificados, pela Justiça Eleitoral para se pronunciarem em 72 horas os partidos e seus responsáveis permaneceram inertes quanto a obrigação de prestar as respectivas contas.

Em seu parecer técnico, a Coordenadoria de Controle Interno do TRE-PI (COCIN) esclareceu que, apesar de não existir no banco de dados do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), extratos bancários e registro de movimentação financeira de recursos por parte do PRTB e PPS a prestação de contas é obrigatória cabendo aos partidos apresentarem sua posição patrimonial e financeira apurada no exercício de 2016 providências estas que não foram tomadas pelas duas agremiações.

Na sessão de segunda-feira (27), O TRE também julgou como não prestadas as contas do Partido da Causa Operária (PCO) e do Partido Pátria Livre (PPL), Diretório e Comissão Provisória Estadual, respectivamente referente ao exercício de 2015.

Esta foi a segunda decisão contrária ao PRTB. No dia 21 de fevereiro deste ano, o TRE reprovou as contas do diretório estadual do partido referente ao exercício de 2014. O partido também teve o repasse das cotas do fundo partidário suspenso.