Tribunal aceita denúncia contra o ex-prefeito Leônidas Lopes

O Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI) decidiu aceitar a denúncia protocolada pelo Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Curral Novo contra o ex-prefeito Leônidas Lopes, por ausência do pagamento de salários dos servidores públicos municipais, assim como ausência de recolhimento de contribuições devidas à Previdência Social, durante alguns meses do exercício de 2016.

Segundo o sindicato, o prefeito deixou de realizar o pagamento dos salários de alguns professores da educação municipal, sendo que vários servidores não receberam o 1/3 das férias, não somente em 2016, como também em 2014 e 2015. Também foi acusado pela ausência de recolhimento das contribuições devidas à Previdência Social.

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• Foto: Lucas Dias/GP1Plenário do TCE

Em sua defesa Leônidas afirmou que não “é verdade os fatos alegados pelo representante, pois encerrei o mandato em 31/12/16 com folhas de pagamentos de todos os servidores pagos sem distinção e que o repasse da previdência foi repassado, e foi deixado assim em dias, com os valores depositados em conta para satisfazer os compromissos previdenciários e de restos a pagar, conforme consta do Balancete do mês de dezembro e do Balanço Geral a ser encaminhado dentro do prazo estabelecido pela legislação”.

A decisão é do dia 17 de abril. Os conselheiros entenderam que os fatos relatados pelo sindicato, são verdadeiros, pela aplicação de multa no valor 1.000 UFR-PI. Também foi determinado que o atual prefeito Abel Francisco de Oliveira Júnior, para que regularize a situação dos salários devidos aos servidores públicos municipais, assim como para que proceda ao devido recolhimento das contribuições devidas à Previdência Social, referente ao exercício financeiro de 2016.

Também determinou que os autos do processo de denúncia seja anexada na prestação de contas do município de Curral Novo do Piauí de 2016, para que as irregularidades sejam mensuradas e repercutidas quando da análise das contas. Participam do julgamento os conselheiros Kleber Dantas Eulálio, Luciano Nunes Santos, Abelardo Pio Vilanova e Silva e Delano Carneiro da Cunha Câmara, além do representante do Ministério Público de Contas, o procurador Márcio André Madeira de Vasconcelos.