Tribunal de Contas aceita denúncia contra o prefeito João Messias

O Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI) julgou procedente denúncia do vereador Nerioston Moraes Castro contra o prefeito de Batalha, João Messias Freitas Melo. A decisão foi publicada no Diário Oficial do TCE do dia 25 de fevereiro.

O vereador ingressou com a denúncia, afirmando que o prefeito está descumprindo com a Lei Nacional de Acesso à Informação, pois mesmo a prefeitura possuindo um Portal da Transparência, ele está desatualizado há meses e algumas páginas não possuem informações, sendo que os dados sobre os procedimentos licitatórios são vagos.

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• Foto: Lucas Dias/GP1Prefeito de Batalha, João Messias

Segundo o vereador, esse tipo de problema prejudica a fiscalização dos gastos públicos, já que o Portal da Transparência deveria contar com todas as informações sobre os gastos da prefeitura.

Em sua defesa, o prefeito João Messias disse que a prefeitura possui dificuldades de estrutura física do sistema e que o município não dispõe de internet de qualidade para a transmissão dos dados, e reconheceu que existe a necessidade de melhorar o portal. Ele ainda pediu um prazo de 30 dias para corrigir os problemas encontrados.

No julgamento, os conselheiros entenderam que denúncia era procedente, pois embora exista o Portal da Transparência, foi constatado que os dados estavam há mais de 6 meses desatualizados. Eles ainda decidiram pelo apensamento dos autos no processo de prestação de contas da Prefeitura Municipal de Batalha, exercício financeiro de 2017, para que repercuta negativamente em sua análise.