O Tribunal de Contas do Estado do Piauí aplicou multa individual de R$ 3. 420,00 (três mil, quatrocentos e vinte reais) a prefeita de São João do Arraial Vilma Lima (PT) e ao ex-prefeito Adriano Castelo Branco Ramos Rodrigues em razão da omissão em cadastrar no Sistema RHWeb, as informações referentes ao concurso público 01/2016. O acórdão do TCE é de 12 de junho de 2019.

O acórdão foi preferido após analise do Concurso Público vinculado ao Edital nº 01/2016, para provimento de vagas existentes no quadro de pessoal da Prefeitura Municipal de São João do Arraial, bem como dos atos de admissão decorrentes.

  • Foto: Facebook/Vilma LimaPrefeita Vilma LimaPrefeita Vilma Lima

Ao proceder ao exame das informações referentes ao concurso, a Divisão de Registro de Atos de Pessoal – DRAP do TCE/PI elaborou relatório preliminar, apontando varias impropriedades, notadamente, a ausência de cadastramento no Sistema RHWeb de peças exigidas pela Resolução TCE nº 907/09, sugerindo a notificação do gestor responsável, para regularização das pendências.

O então gestor do município, Adriano Castelo Branco Ramos Rodrigues, foi notificado para que tivesse oportunidade de defesa, no entanto, não apresentou quaisquer justificativas, que exigiu do Tribunal adoção de medida cautelar, para que o gestor municipal suspendesse o Edital do concurso, bem como a nomeação dos aprovados, até a devida regularização das ocorrências.

O acordão prevê nova notificação da prefeita a Vilma Lima, “para que promova o cadastramento de todos os atos relacionados ao Concurso Público nº 01/2016, ou apresente as devidas justificativas, sob pena de aplicação de nova sanção”

Segundo o TCE/PI a gestora deverá se abster de contratar servidores temporários para as funções que exista pessoal aprovado em concurso público.

Outro lado

A prefeita Vilma Lima não foi localizada pelo GP1.