Tribunal de Contas aplica multa ao prefeito Francisco da Cruz

O Tribunal de Contas do Estado (TCE) aplicou multa ao prefeito Francisco da Cruz e aprovou com ressalvas a prestação de contas de gestão da prefeitura de Campinas do Piauí referente ao exercício financeiro de 2014. A decisão é do dia 9 de agosto.

Foram encontradas algumas falhas, como irregularidades pertinentes a dispêndios consumados sem que tenha havido procedimentos licitatório, com construção de redes e distribuição do sistema de abastecimento d'agua, locação e montagem de estruturas e serviços judiciários, além de irregularidade pertinente à inadimplência com multas e juros incidentes até dezembro, junto à Eletrobras.

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Apesar dos problemas encontrados, os conselheiros consideraram que as falhas não ensejam a reprovação das contas que foram aprovadas com ressalvas e determinou a aplicação de multa no valor de 1.500 UFR-PI a ser recolhida ao Fundo de Modernização do Tribunal de Contas (FMTC) no prazo de 30 dias após o trânsito em julgado da decisão.

Participaram do julgamento os conselheiros Kléber Dantas Eulálio Olavo Rebêlo de Carvalho Filho, Jaylson Fabianh Lopes Campelo, além do Representante do Ministério Público de Contas, a procuradora Raïssa Maria Rezende de Deus Barbosa.