Eliseu Martins - PI

Tribunal de Contas aplica multa ao prefeito Marcos Aurélio

No julgamento foram analisadas algumas irregularidades encontradas, como a ausência de informação de saldo de conta bancária, fragmentação de despesas e débitos com a Eletrobras e Agespisa.

Bárbara Rodrigues
Teresina
09/03/2017 09h30 - atualizado 09h34

O Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI) aprovou com ressalvas a prestação de contas da prefeitura de Eliseu Martins referente ao exercício financeiro de 2014 e determinou a aplicação de multa ao prefeito Marcos Aurélio Guimarães de Araújo, mais conhecido como Dr. Marcos.

No julgamento foram analisadas algumas irregularidades encontradas, como a ausência de informação de saldo de conta bancária, fragmentação de despesas, débitos com a Eletrobras e Agespisa, contabilização irregular de serviços contábeis na função educação, irregularidades na contratação de pessoal, pagamento de juros por atraso no recolhimento de INSS e baixo valor da arrecadação da receita de IPTU.

  • Foto: Lucas Dias/GP1Tribunal de Contas do EstadoTribunal de Contas do Estado

Na sua defesa afirmou que “em nenhum momento o mesmo teve intenção de lesar o erário, nem mesmo incorreu em grave infração. Não se observa, em relação ao ora justificante, nenhuma irregularidade que possa efetivamente conduzir à aplicação de sanção tão drástica, como a desaprovação de suas contas, a qual influenciará diretamente na vida política”.

O conselheiro Delano Câmara, relator do processo, apresentou parecer pela reprovação das contas, mas os demais conselheiros decidiram que as falhas encontradas não ensejam a reprovação. As contas foram então aprovadas com ressalvas e foi aplicada multa ao prefeito Marcos Aurélio no valor correspondente a 1.500 UFR-PI a ser recolhida ao Fundo de Modernização do Tribunal de Contas (FMTC) no prazo de 30 dias após o trânsito em julgado. A decisão é do dia 14 de fevereiro.