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Ribeira do Piauí - Piauí

Tribunal de Contas do Estado multa a ex-prefeita Irene Mendes

A decisão da Primeira Câmara do Tribunal de Contas do Estado do Piauí é de 5 de dezembro deste ano.

O Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI) aplicou multa de 1.000 UFR-PI à ex-prefeita de Ribeira do Piauí, Irene Mendes da Silva Cronemberger, por irregularidades no exercício financeiro de 2016. A decisão é de 5 de dezembro deste ano.

O atual prefeito do município, Arnaldo Araújo Pereira dos Santos, ingressou com representação contra a ex-gestora alegando que foi realizado um diagnóstico da situação em que atravessa a estrutura física, administrativa, financeira e social do Município onde foi constatado o “caos” deixado pela administração passada.

Foram constadas as seguintes irregularidades após o contraditório: Ausência de fornecimento de dados e informações à equipe de transição de governo, violação de norma editalícia de concurso público, desconto previdenciário nos vencimentos dos servidores sem o devido repasse ao Governo Federal, ausência de repasse de informações referentes a dados cadastrais de servidores municipais, que dificultou a confecção de folha de pagamento e ausência de repasses à equipe de transição, do atual Prefeito, de dados referentes às transações financeiras.

Citada, a ex-prefeita não apresentou defesa. A multa deverá ser recolhida ao Fundo de Modernização do Tribunal de Contas-FMTC no prazo de 30 dias após o trânsito em julgado da decisão.

A Primeira Câmara decidiu ainda pelo apensamento do presente processo de representação ao processo de prestação de contas da Prefeitura Municipal de Ribeira do Piauí-PI (exercício financeiro de 2016), para que as ocorrências mencionadas sejam consideradas no momento da análise das contas anuais.

Outro lado

Procurada, na tarde desta segunda-feira (11), a ex-prefeita Irene Mendes não foi localizada para comentar a decisão. O GP1 está aberto para esclarecimentos.

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