Pio IX - PI

Tribunal de Contas suspende licitação da prefeitura de Pio IX

A decisão é com base na denúncia realizada por André Lima Portela, por irregularidades no procedimento licitatório.

Bárbara Rodrigues
Teresina
06/06/2020 08h51 - atualizado 08h51

A conselheira Lilian Martins, do Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI), em decisão do dia 3 de junho, decidiu suspender licitação da Prefeitura de Pio IX, no valor estimado em R$ 156.601,50 mil, com o objetivo de contratar empresa para realização de reformas em unidades escolares da rede municipal. A prefeitura é comandada por Regina Coeli.

A decisão é com base na denúncia realizada por André Lima Portela, por irregularidades relacionadas a falta de publicação do edital no Portal da Transparência, além disso a Tomada de Preços Nº 006/2020 não atenderia às restrições impostas a pandemia do novo coronavírus.

  • Foto: Marcelo Cardoso/GP1Regina Coeli, Prefeita de Pio IXRegina Coeli, Prefeita de Pio IX

Na decisão a conselheira afirmou que “reside na ausência de justificativa para não utilização do Pregão Eletrônico, a ausência de informações relevantes no Portal da Transparência sobre o objeto e a verificação de exigências não previstas na Legislação, como as já destacadas pelo denunciante, que acabam por restringir a competitividade do certame. Portanto, a verossimilhança das alegações é patente, consubstanciada na análise dos documentos colacionados pelo Requerente. Resta claro, para mim, que há, sim, no caso vertente, grave vício, impondo-se a adoção de medidas urgentes com vistas a salvaguardar o direito de outrem”.

Foi então determinada a imediata suspensão do processo licitatório do Tomada de Preços nº 006/2020 da Prefeitura Municipal de Pio IX, “levando em consideração as irregularidades da licitação, e que a modalidade presencial não cumpre as determinações do Governo do Estado e do Ministério Saúde quanto a evitar aglomerações e até deslocamentos, tendo em vista a pandemia”.