Tribunal de Justiça desbloqueia contas do Governo do Piauí

O Tribunal de Justiça do Estado do Piauí (TJ-PI) determinou o desbloqueio das contas do Governo do Piauí na quarta-feira (24) após recolher R$ 48 milhões referentes a quatro meses de atrasos nos pagamentos dos precatórios provenientes de dívidas judiciais.

O bloqueio foi realizado na segunda-feira (22) após o governo atrasar o pagamento dos precatórios. Na ocasião o governador Wellington Dias (PT) afirmou que o Estado foi afetado por deixar de receber mais de R$ 40 milhões do Fundo de Participação dos Estados (FPE), que são repassados pelo governo federal e que isso prejudicou o equilibrio financeiro.

• Canal de Denúncias

• Foto: Marcelo Cardoso/GP1 Wellington Dias

Com a realização do bloqueio, foram recolhidos os valores e então as contas foram desbloqueadas. Em relação aos valores, o Governo do Piauí tem questionado no Supremo Tribunal Federal a porcentagem cobrada pelo Tribunal de Justiça, alegando que deveria ser 1,3%, quando está sendo cobrado 1,5%.

O TJ já se posicionou, afirmando que esse valor é devido a uma nova emenda constitucional que fixou essa porcentagem, enquanto o Governo acredita que essa emenda só vale a partir de 2019.