O Tribunal da Lava Jato decidiu remeter, em julgamento de habeas corpus, inquérito que investiga o ex-presidente Lula em suposta fraude no processo de contratação da construção da Usina Hidrelétrica Belo Monte da 13.ª Vara Federal de Curitiba para a Justiça Federal em Brasília. A decisão foi tomada pela 8.ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4.ª Região (TRF-4) nesta quarta, 20.
Neste inquérito, Lula é citado por suposta lavagem de dinheiro, corrupção e cartel em contratos da usina.
A defesa do ex-senador Edison Lobão (MDB/MA) também impetrou habeas corpus com os mesmos pedidos do ex-presidente. A 8.ª Turma decidiu da mesma forma.
O desembargador federal João Pedro Gebran Neto, relator, destacou que o Grupo Eletrobrás e Norte Energia S/A, responsável pela construção de Belo Monte, tem endereço em Brasília, e a hidrelétrica está sediada no Pará.
Para Gebran, ‘em qualquer dos casos, seja pelo endereço da vítima, seja em razão dos fatos, o inquérito está vinculado à competência territorial da Subseção Judiciária de Brasília/DF’.
O magistrado ressaltou que ‘inexiste qualquer elo de ligação entre a Petrobrás e a Usina Belo Monte, exceto pela prática de crimes da mesma espécie e pela participação, em alguma medida, de personagens comuns, devendo os atos do inquérito ser dirigidos pela Justiça Federal do Distrito Federal’.
Além da incompetência da 13.ª Vara Federal de Curitiba, a defesa também requeria o envio dos autos para a Justiça Eleitoral sob o argumento de que a maioria dos delatores afirmou que o pagamento de propinas era realizado por doação oficial a campanhas políticas, mas o pedido foi negado pela 8.ª Turma.
Segundo Gebran, a concessão de vantagens ilícitas a integrantes de grupos políticos responsáveis pela indicação dos ocupantes de cargos de elevado escalão em órgãos da administração pública direta e indireta em troca de benefícios referentes a licitações e contratos públicos ‘não implica por si só conexão eleitoral’.
Em abril deste ano, o ex-presidente ficou em silêncio em audiência na Polícia Federal no Paraná, quando instado a depor no inquérito de Belo Monte. Na ocasião, a defesa do petista alegou que não teve acesso aos autos, por isso ele não poderia responder às indagações da PF.
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