Piauí

Wellington Dias sanciona lei que cria cargos no Ministério Público

A Lei nº 7.171, de 28 de dezembro de 2018, foi sancionada pelo governador Wellington Dias e cria 155 cargos de Assessor de Promotoria de Justiça e 45 de Assessor Ministerial.

Wanessa Gommes
Teresina
07/01/2019 06h09 - atualizado 07h08

O governador Wellington Dias sancionou Lei nº 7.171, de 28 de dezembro de 2018, que cria 200 cargos em comissão no âmbito do Ministério Público do Estado do Piauí. O projeto é de autoria do procurador geral de Justiça, Cleandro Moura. Com a sanção ficam criados 155 cargos de Assessor de Promotoria de Justiça e 45 de Assessor Ministerial.

No projeto encaminhado à Assembleia Legislativa do Piauí, Cleandro afirmou que o objetivo “é materializar uma proposta existente em meu plano de gestão que seria dotar cada uma das promotorias de justiça com, pelo menos, um servidor para auxiliar o membro na sua atuação”.

  • Foto: Lucas Dias/GP1Procurador-Geral do MP-Piauí Cleandro MouraProcurador-Geral do MP-Piauí Cleandro Moura

Ele destacou ainda que a criação dos cargos vai depender da “capacidade orçamentária e da disponibilidade financeira desta unidade ministerial”.

Reajuste

O governador também sancionou lei que reajusta os salários dos membros do Ministério Público do Estado em 4,5%. O subsídio mensal dos procuradores de Justiça será o mesmo do desembargador, R$ 35.462,22 mil. Sendo que a fixação do subsídio dos demais membros da Carreira do MP vai obedecer ao escalonamento estabelecido em lei complementar.

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