Wellington Dias vai acompanhar votações de projetos na Câmara

O governador Wellington Dias e outros governadores do Norte e Nordeste vão se reunirir, na próxima terça-feira (04), em Brasília, às 10 horas para acompanhar, na Câmara dos Deputados, a votação do projeto PLP 459 que trata da Securitização da Dívida Ativa, que estabelece uma forma moderna de combater a sonegação e gera receitas para déficit da previdência e investimentos e o PLP 10.985 que trata da regulação da cessão onerosa de Gás e Petróleo.

Estados, municípios e a União têm interesse no PLP 459 e o relator é o deputado André Figueiredo, que já apresentou seu parecer pela aprovação, com algumas alterações. Em relação ao PLP 10.985 o objetivo é manter a regra de partilha entre União, Estados e Municípios, das receitas com Royalties e Fundo Social.

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• Foto: Marcelo Cardoso/GP1 Governador Wellington Dias

No Senado, a prioridade dos governadores é entendimento para votação do PLP 78, que trata de Bônus de Assinatura, complemento da Cessão Onerosa de Gás e Petróleo e objetivo é a participação dos Estados e Municípios na receita com pagamento do Bônus de Assinatura após os leilões.

"A União precisa parar com esta concentração permanente de receita e quebra do pacto federativo. Na última semana foram aprovados urgências e avançamos nos entendimentos e agora vamos cuidar de, por acordo, viabilizar votação. Se a União precisa de receitas imagine quem está lá na ponta cuidando das demandas do povo", disse Wellington.

Outro ponto a ser tratado pelos governadores é agenda com ministro Levandovisck para entendimento sobre retenção de FPE e FPM por parte da União. Três ações tramitam no Supremo Tribunal Federal, as ACOs 3150 e 3151, tendo como relator o ministro Levandovisck, que já realizou audiência de Conciliação e deu prazo de 15 dias para governo federal abrir informações sobre as receitas partilhadas com Estados e Municípios.

"O prazo terminou e agora ou temos acordo ou vai a julgamento. Comprovado o não repasse é um crime muito grave com penas fortes contra quem praticou. Novembro último, como resultado desta ação e da decisão do Min Levandovisck a União, pelo que vimos parou de reter nossas receitas. Resultado? São 20% de incremento em relação ao mesmo mês de novembro de 2017. E a cobrança é devolver todo valor retido desde 2016, podendo chegar a R$ 14 bilhões”, finalizou Wellington Dias.