Está marcada para às 15h deste domingo (18), uma manifestação contra a reforma da Previdência Social. O ato está sendo promovido pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), em parceria com diversas entidades e, deve ocorrer em todos os estados brasileiros. No Piauí, o movimento ocorrerá em Teresina, na Ponte Estaiada, zona leste da Capital.
A reforma previdenciária é uma proposta do Governo Temer e tramita na Câmara dos Deputados como PEC 287. Na última quinta-feira (15), o parecer foi aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) e agora deve ser analisado por uma comissão especial, que ainda deve ser criada.
- Foto: Lucas Dias/GP1
Sede da OAB-PI
O texto diz que para receber aposentadoria, o trabalhador tem que ter no mínimo 65 anos de idade e 25 de contribuição, tanto para homens como para mulheres. “A PEC 287 viola todos os direitos e garantias dos trabalhadores, e isso valerá para todos os servidores, seja de empresa pública ou privada. Isso fere o princípio da Constituição sobre a proibição de retrocesso social, que não se pode retroceder os aspectos alcançados, como é o caso da idade mínima”, afirmou o presidente da Comissão Nacional de Direito Previdenciário, advogado piauiense Chico Couto.
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