Ministério Público investiga contratações na prefeitura de Corrente

O Ministério Público do Estado do Piauí instaurou procedimento preparatório de inquérito civil para investigar a contratação de escritórios de advocacia pela prefeitura de Corrente que tem como prefeito Gladson Murilo. A portaria nº 006/2018 foi assinada pela promotora de Justiça Gilvânia Alves Viana, no dia 27 de abril deste ano.

O objetivo é investigar irregularidades na contratação firmada pela prefeitura de Corrente com escritórios de advocacia para fins de execução de serviços jurídicos, sob a modalidade inexigibilidade de licitação.

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• Foto: DivulgaçãoGladson Murilo

A representante do MP considerou a publicação no Diário Oficial dos Municípios de extratos de contratos de escritórios de advocacia nos anos de 2017 e 2018, e que a atividade de assessoria e consultoria jurídica é um serviço que deve ser licitado, não se enquadrando nas hipóteses de dispensa, tampouco inexigibilidade de licitação.

“Apesar de todos estes óbices legais, o município de Corrente/PI em referência celebrou contratos objetivando a prestação de serviço de assessoria jurídica, sob a modalidade inexigibilidade de licitação, supostamente ferindo e vulnerando os princípios que norteiam a boa administração pública e a lei de licitações e contratos administrativos”, destacou a promotora.

A promotora determinou envio de ofício à Prefeitura Municipal de Corrente para que, no prazo de 15 dias úteis, envie manifestação e preste as seguintes informações e documentos: Cópias integrais dos contratos firmados com escritórios de advocacia nos anos de 2017 e 2018, além de todas as notas fiscais, notas de empenho, e recibos de pagamentos; cópias integrais dos processos de inexigibilidade de licitação respectivos, em se tratando de tal hipótese e cópias de toda a documentação, em arquivo pdf em formato digital exclusivamente, referente aos serviços realizados pelos ditos contratados, tais como relação de ações, cópia de petições/peças/defesas protocoladas pelo escritório contratado.

Ela solicitou ainda ao presidente do Tribunal de Contas do Estado do Piauí informações acerca da origem dos recursos para pagamento dos serviços advocatícios sob investigação.

Outro lado

Procurado, o prefeito Murilo não foi localizado pelo GP1.