Gestão Dr. Pessoa diz que denunciou irregularidades no Instituto Educass

A Prefeitura Municipal de Teresina, administrada atualmente pelo prefeito Dr. Pessoa (MDB) informou na manhã desta sexta-feira (17), por meio de nota, que a “Operação Filantropia”, deflagrada pela Polícia Civil na manhã de hoje, ocorreu após denúncia do próprio município, depois de uma análise de prestação de contas de parcerias firmadas nos anos de 2019 e 2020 com o Instituto Educass.

Segundo a Prefeitura de Teresina, na análise das contas não ficou evidenciada a prestação de serviços ao município e ficou comprovado direcionamento de recursos a servidores da Secretaria Municipal do Meio Ambiente (SEMAM), além da constatação de superfaturamento do preço de serviços.

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A Prefeitura de Teresina informou também que a Polícia Civil e o Tribunal de Contas do Estado (TCE) foram notificados pela Controladoria Geral do Município (CGM), órgão vinculado à Secretaria Municipal de Finanças (SEMF), após a rejeição das contas do Instituto Educass.

A Prefeitura de Teresina ressaltou ainda que acompanha a operação e segue colaborando com as investigações.

Confira a nota da Prefeitura de Teresina na íntegra:

Nota

A Prefeitura de Teresina informa que a “Operação Filantropia” realizada pela Polícia Civil nesta sexta-feira (17) ocorreu por denúncia do município após análise de prestação de contas de parcerias firmadas nos anos de 2019 e 2020.

Uma Organização da Sociedade Civil (OSC) que celebrou parcerias de mais de R$ 2 milhões com Prefeitura de Teresina teve as prestações de contas rejeitadas pela Controladoria Geral do Município (CGM).

Na análise das contas, apesar dos pagamentos recebidos, não ficou evidenciada a prestação de serviços ao município e ficou comprovado direcionamento de recursos a servidores da Secretaria Municipal do Meio Ambiente - SEMAM, além da constatação de superfaturamento do preço de serviços.

Após a rejeição das contas, a Controladoria Geral do Município (CGM), órgão vinculado à Secretaria Municipal de Finanças (SEMF), notificou o Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI) e a Polícia Civil do Estado do Piauí das irregularidades encontradas.

A atual gestão da prefeitura de Teresina acompanha a operação e segue colaborando com as investigações.

Operação Filantropia

A Delegacia de Combate à Corrupção (Deccor) deflagrou no início da manhã desta sexta-feira (17), a “Operação Filantropia”, com objetivo de cumprir 10 mandados de busca e apreensão e sequestro de bens em residências de serviços públicos, um escritório de advocacia e uma organização da sociedade civil em Teresina. Foram cumpridos mandados em apartamentos do Condomínio Angical, na Avenida Gil Martins e no Instituto Educass, situado na Rua Quintino Bocaiuva, centro de Teresina.

O GP1 apurou que o objetivo da ação policial é buscar informações, documentos e dados sobre parcerias públicas privadas (PPPs) realizadas nos anos de 2019 e 2020, durante a gestão do ex-prefeito Firmino Filho, pela Prefeitura de Teresina com o Instituto Educass.

As investigações apontam que o Instituto Educass era gerido por duas servidoras da Prefeitura de Teresina, que usavam pessoas interpostas para garantir a chegada de recursos públicos à entidade. Ficou comprovado que havia inclusive pagamento de vantagens indevidas para servidores públicos a partir da simulação da prestação de serviços e uso de empresas de fachada.

O GP1 também apurou que o Instituto Educass recebeu da Prefeitura de Teresina mais de R$ 2 milhões através da Secretaria Municipal de Juventude (SEMJUV) e Secretaria Municipal do Meio Ambiente (SEMAM) e que a entidade causou prejuízo aos cofres públicos na ordem de mais R$ 1 milhão.