Prefeito Paulinho Enfermeiro contrata escritório de ex-prefeito sem licitação

O prefeito de São Gonçalo do Gurguéia, Paulo Lustosa Nogueira, mais conhecido como Paulinho Enfermeiro (Progressistas), contratou, sem licitação, o escritório de advocacia do ex-prefeito de Parnaguá, Edson Luiz Guerra de Melo, para prestação de serviços de assessoria jurídica ao município.

O contrato foi realizado por meio de inexigibilidade de licitação pelo valor global de R$ 40.000,00 (quarenta mil reais), sendo R$ 4.000,00 (quatro mil reais) mensais. A vigência do contrato é de 12 meses.

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Foto: Reprodução/Facebook

Prefeito Paulinho Enfermeiro

O contrato foi assinado no dia 10 de janeiro de 2021 e publicado no Diário Oficial dos Municípios do dia 10 de março de 2021.

Como justificativa para a inexigibilidade, a Prefeitura de São Francisco do Piauí usou como base o art. 23 II C/C 13 Lei 8.666/93.

Confira o extrato de ratificação do contrato:

Foto: Reprodução/DOU

Paulinho Enfermeiro contrata ex-prefeito como advogado sem licitação

Outro lado

Procurado na manhã desta sexta-feira (23), o prefeito Paulinho Enfermeiro disse que a contratação foi feita de maneira legal. "Não há nenhuma irregularidade na contratação, tudo foi feito em acordo com a lei", ressaltou.