Ex-prefeito Lourival Bezerra será interrogado pela Justiça

O juízo da 3ª Vara Federal da Seção Judiciária do Piauí, através do juiz Agliberto Gomes Machado, expediu carta precatória a Comarca de Esperantina para que seja colhido o depoimento do ex-prefeito Lourival Bezerra Freitas, réu na ação civil de improbidade administrativa movida pelo Ministério Público Federal acusado de irregularidades na aplicação de recursos federais no montante de R$ 527.256,80, destinados ao Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), no ano de 2013, consistente na exigência de propina quando da contratação com empresa fornecedora de merenda escolar – José Mesquita de Resende – ME, ao tempo em que ocupou o cargo de prefeito de Esperantina.

A carta precatória, expedida nessa quarta-feira (25), também tem a finalidade de ouvir as testemunhas de defesa e acusação.

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Entenda o caso

De acordo com a denúncia do Ministério Público Federal, o então prefeito teria destinado parte substancial dos recursos federais destinados a merenda escolar ao pagamento irregular da empresa José Mesquita de Resende – ME, uma das que venceu os Pregões Presenciais de nºs 12 e 33/2013, ocasiões em que teria recebido as importâncias de R$ 412.900,00 e R$ 406.910,00, respectivamente, para fornecer gêneros alimentícios gêneros alimentícios perecíveis, custeados, no primeiro caso, com recursos próprios, do FMS, FUS, PNAE, FMAS, PETI e Projovem, e, no segundo, com recursos, exclusivamente, do PNAE.

Consta ainda no documento, inquérito civil aberto pelo Ministério Público Federal para adoção de providências a respeito da divulgação de vídeos contendo gravações de conversas que indicavam o recebimento de propina pelo ex-prefeito e inquérito policial que constatou que a empresa recebeu, aproximadamente, R$ 427.437,24 dos recursos transferidos pelo FNDE, no âmbito do PNAE, em 2013.

A investigação na seara cível decorreu de notícia-crime apresentada por Edmilson Portela Pires, representante da empresa citada, dando conta de que Lourival exigiu, como condição para o pagamento das notas fiscais expedidas, cujos produtos já haviam sido entregues, o pagamento de montante equivalente a 30% do valor da nota, posteriormente fixado em 15%, fato ocorrido em 2 situações, conforme transcrições fonográficas dos vídeos correlatos.

“Tais transcrições, amplamente divulgadas na mídia local e nacional, ao tempo dos fatos, revelam que o demandado recebeu, em espécie, pelo menos R$ 14.000,00 de Edmilson Pires, como decorrência de um percentual pela liberação de pagamentos de notas fiscais (propina)”, diz trecho da denúncia.

Em defesa preliminar, o ex-gestor alegou, preliminarmente, a incompetência da Justiça Federal, argumentando que o próprio MPF reconhece não ter havido fraude nos certames licitatórios mencionados na inicial, “embora houvesse uma intenção de favorecimento das empresas de Edmilson Portela Pires e Luiz Alencar de Oliveira...” e defendeu, assim, a ausência de ato de improbidade decorrente da utilização das verbas federais.

Outro lado

O ex-prefeito Lourival Bezerra não foi localiazado pelo GP1.