Wanessa Gommes
O Ministério Público do Trabalho no Piauí abriu inquérito civil para investigar denúncia contra o prefeito de Jardim do Mulato, Dejair Lima de Sousa (Progressistas), o Binha, acusado de assédio eleitoral contra os servidores municipais. A portaria foi assinada, nessa quarta-feira (26), pelo procurador do Trabalho, José Wellington de Carvalho Soares.
O procurador destacou na portaria que a prática de assédio eleitoral viola a liberdade de convicção política do trabalhador e o direito fundamental de escolha de seus representantes nos cargos eletivos.
Consta ainda que se confirmada, a denúncia tem repercussão coletiva e envolve interesses transindividuais de trabalhadores, como a sonegação de direitos trabalhistas assegurados em lei.
A denúncia
De acordo com a denúncia, o assédio teria ocorrido por meio de mensagens enviadas pelo WhatsApp encaminhados por um secretário municipal a um grupo formado por cerca de 190 participantes, entre os quais servidores efetivos, temporários, prestadores de serviços, gestores e terceiros.
No áudio, encaminhado pelo prefeito, ele pede voto a um candidato afirmando que o mesmo vem ajudando o município e que, se eleito, irá ajudar ainda mais. Há ainda áudios de um vereador que também é secretário municipal que, além de pedir o voto, afirma que, caso os trabalhadores lotados na Prefeitura não votarem no candidato indicado pelo prefeito, haverá demissões e atrasos de salários.
O procurador do Trabalho José Wellington Soares, que acompanhou o processo, destacou que os áudios demonstram claro assédio eleitoral. “O gestor reconheceu que enviou o áudio. O caso é uma violação ao direito do trabalhador ao voto livre, com ameaças. O Ministério Público do Trabalho tem atuado, firmemente em todas as denúncias que recebemos. O trabalhador tem direito a votar de acordo com sua consciência, no que acredita ser o melhor. Qualquer tentativa do contrário é uma ameaça a democracia e, portanto, crime”, frisou.
TAC
O prefeito Dejair Lima chegou a assinar um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) no qual de se compromete a abster-se de sugerir, coagir ou induzir os trabalhadores a votar em quaisquer candidatos a cargos eletivos. Ele também não deve discriminar ou perseguir servidores em razão de crença ou convicção política e ainda se abster de realizar manifestações políticas, por si ou por seus prepostos, de obrigar, induzir ou pressionar servidores ou trabalhadores terceirizados para a realização de qualquer atividade ou manifestação política em favor ou desfavor de qualquer candidato ou partido político.
O prefeito se comprometeu ainda a publicar nos quadros de avisos de todos os órgãos municipais, nos grupos de WhatsApp da administração e pessoal, no sítio eletrônico da Prefeitura e nas redes sociais do município, mensagem com os seguintes dizeres: “A prefeitura municipal de Jardim do Mulato defende a liberdade de voto e de opinião política, repudiando qualquer tipo de ameaça sobre seus servidores e munícipes para que votem ou deixem de votar, contra a sua vontade, em determinado candidato. O voto é seu”.
A frase deve ser divulgada em fonte legível, com tamanho adequado à visualização, e não deve ser acompanhada de qualquer símbolo que se conecte a partido ou ideologia político-partidária. Em caso de descumprimento, o gestor terá que arcar com o pagamento de multa de R$ 50 mil, por cada cláusula descumprida.
Outro lado
O GP1 tentou entrar em contato com Dejair Lima de Sousa, o Binha, porém, nossas ligações não foram atendidas.
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