Procurador investiga Sindicato dos Servidores Federais do Piauí

O Ministério Público do Trabalho no Piauí abriu inquérito civil para investigar denúncia contra o Sindicato dos Trabalhadores no Serviço Público Federal no Estado (Sinsep-PI). A portaria foi assinada no dia 26 de setembro pelo procurador do trabalho José Wellington de Carvalho Soares.

O objetivo do inquérito é investigar denúncia referente a abuso durante greve ou paralisação realizada por servidores do Hospital da Universidade Federal do Piauí (HU-UFPI), uma vez que dirigentes ou delegados sindicais teriam tentado impedir que trabalhadores do ambulatório trabalhassem e atendessem aos pacientes daquela unidade hospitalar.

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O procurador destacou no inquérito que o exercício do direito de greve, garantido constitucionalmente, pressupõe fiel observância aos requisitos previstos na Lei nº 7.783/89, cujo teor, inclusive, prevê a responsabilidade pelos atos ilícitos cometidos durante o exercício desse direito, a ser apurada segundo a legislação trabalhista, civil ou penal.

Ainda de acordo com o membro do Ministério Público do Trabalho, se confirmada, a irregularidade tem repercussão coletiva e envolve interesses transindividuais de trabalhadores, como a sonegação de direitos trabalhistas assegurados em lei.

Outro lado

Procurado pelo GP1, nesta quinta-feira (06), o Sindicato dos Trabalhadores no Serviço Público Federal no Estado não se manifestou sobre a denúncia.