Wanessa Gommes
O juiz Marcos Augusto Cavalcanti Dias, da Vara Única da Comarca de Barro Duro, recebeu denúncia, no dia 31 de outubro deste ano, tornando réu o ex-prefeito de Passagem Franca do Piauí, Raislan Farias dos Santos, mais conhecido como Lan, em ação penal por crime de responsabilidade.
De acordo com a denúncia do Ministério Público do Estado do Piauí, o ex-prefeito deixou de prestar contas, no devido tempo, dos repasses do cofinanciamento relativos ao 1º e 2º semestres dos exercícios de 2015, 2016, 2017, 2018, 2019 e 2020 à Secretaria de Estado da Saúde do Piauí (SESAPI).
Consta ainda que informações atualizadas pela própria SESAPI dão conta que embora tenham sido enviadas repetidas notificações ao denunciado, a situação de não prestação de contas nos períodos mencionados anteriormente ainda persiste.
“Ante a inadimplência perante à SESAPI, o município de Passagem Franca do Piauí está impossibilitado de receber recursos do cofinanciamento, o que pode gerar graves consequências à municipalidade, como a descontinuidade de serviços públicos essenciais por insuficiência de recursos”, pontuou o promotor de Justiça, Ari Martins Alves Filho.
Pedido
Ao final, o Ministério Público pediu a fixação de dano moral coletivo em valor não inferior a R$ 100 mil e que o ex-prefeito seja condenado pelo crime previsto no art. 1º, VII, do Decreto Lei nº 201.
Outro lado
Procurado, nesta quinta-feira (10), o ex-prefeito Raislan não atendeu as ligações.
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