Wanessa Gommes
O Ministério Público do Trabalho abriu inquérito civil para investigar denúncia contra a empresa Ancal Construções Eireli, localizada no bairro Piçarra, na zona sul de Teresina. A portaria foi assinada pelo procurador José Wellington de Carvalho Soares, no dia 26 de novembro.
O objetivo é investigar denúncia de que a empresa está promovendo a exploração de pedreira, com submissão de trabalhadores a condições degradantes.
De acordo com a portaria, é obrigação legal do empregador o fornecimento aos seus empregados, gratuitamente, de EPI adequado ao risco, em perfeito estado de conservação e funcionamento, sempre que as medidas de ordem geral não ofereçam completa proteção contra os riscos de acidentes do trabalho ou de doenças profissionais e do trabalho.
O procurador destacou ainda que a Constituição Federal de 1988 assegura aos trabalhadores a redução dos riscos inerentes ao trabalho, por meio de normas de saúde, higiene e segurança do trabalho.
Outro ponto constante na portaria diz que é crime a redução do trabalhador à condição análoga à de escravo, “prática essa que, além de constituir infração a todos os direitos sociais dos trabalhadores previstos no art. 7º e respectivos incisos, da Constituição Federal, bem como à legislação trabalhista infraconstitucional, causa gravíssimos danos morais aos trabalhadores vitimados”.
Outro lado
Procurada, a proprietária da empresa, Alaíde Lobão, preferiu não comentar e limitou-se a dizer que a empresa não possui pedreira.
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