MPF pede sequestro de bens do ex-prefeito Valkir Nunes e empresário

O Ministério Público Federal (MPF) denunciou o ex-prefeito de Francisco Ayres, Valkir Nunes de Oliveira, e o empresário Justino Almir de Jesus Reis, ambos acusados do crime de responsabilidade, por conta de desvios de verbas públicas federais e pediu o sequestro de bens dos denunciados. Os envolvidos contrataram, irregularmente, empresas no setor de construção de imóveis e comércio varejista, com dispensa de licitação, para transportar alunos da rede pública municipal.

De acordo com a denúncia do MPF, em 2013, Valkir Nunes conduziu irregularmente procedimentos licitatórios e efetuou pagamentos irregulares com o objetivo de desviar o total de R$ 288.391,04. Os recursos utilizados pelo ex-gestor eram do Fundo de Manutenção da Educação Básica (Fundeb), do Programa Nacional de Transporte Escolar (Pnate) e do Fundo Municipal de Saúde (FMS).

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Foto: Reprodução/Facebook

Prefeito Valkir Nunes

Os valores beneficiaram as empresas Shekinah Máquinas, Transporte e Serviços LTDA. e J Almir de Jesus Reis ME, ambas de propriedade do empresário Justino Almir de Jesus Reis. Em janeiro de 2013, o município de Francisco Ayres promoveu o Processo de Dispensa de Licitação nº 003/2013, que teve por objeto a contratação de empresa para prestação de serviço de transporte escolar de alunos na sede do município e na zona rural.

Em maio do mesmo ano, a Prefeitura de Francisco Ayres promoveu nova licitação, por meio da Tomada de Preços nº 002/2013 com o mesmo objeto. Dessa vez, a empresa J Almir de Jesus Reis ME, também de propriedade do empresário Justino Almir de Jesus, fora contratada no valor de R$ 208.391,04.

A empresa Shekinah Máquinas, Transporte e Serviços LTDA foi contratada por R$ 80 mil para prestar os referidos serviços, mesmo possuindo no seu contrato social a construção de edifício como atividade principal. Já o objeto social da empresa J. Almir de Jesus Reis ME é comércio varejista de mercadorias em geral, com predominância de produtos alimentícios – minimercados, mercearias e armazéns.

O Tribunal de Contas do Piauí (TCE-PI), identificou ainda vários pagamentos para a empresa Shekinah, todos com recursos do Fundeb, no importe de R$ 69.463,68 e, ainda, pagamentos à empresa J Almir de Jesus Reis ME na quantia de R$ 120.114,28, alguns realizados, inclusive, fora do prazo de vigência do contrato firmado.

Pedidos

O MPF pediu a condenação de Valkir Nunes de Oliveira e Justino Almir de Jesus Reis, pelo crime de responsabilidade, previsto no art. 1º, I, do Decreto-Lei 201/67, por duas vezes, c/c os arts. 29 e 69, ambos do Código Penal, e requereu a fixação e condenação em valor mínimo dos danos causados pela infração (art. 387, IV do CPP), no valor de R$ 288.391,04, por danos morais coletivo.

Sequestro de imóveis

Com o objetivo de garantir a efetividade de eventual decisão condenatória e impedir o fluxo financeiro propiciado pelos denunciados, o MPF solicitou o sequestro dos imóveis, por meio da Central Nacional de Indisponibilidade de Bens (CNIB) e automóveis, via (Renajud), além do bloqueio via Bacenjud/Susep de todos os valores existentes em nome deles, que, somados, devem ir até o limite de R$ 288.391,04.

Outro lado

Procurado pelo GP1, neste sábado (26), o ex-prefeito não atendeu nossas ligações.