Polícia Federal indicia empresários por falsidade ideológica no Piauí

A delegacia de Repressão a Crimes contra o Meio Ambiente e Patrimônio Histórico, da Polícia Federal no Piauí, indiciou os empresários Nilton da Silva Sousa e Rubens Ferraz Carianha, responsáveis pela empresa Agropasto Pecuária Ltda, pelo crime de falsidade ideológica. O inquérito policial foi concluído no dia 14 de outubro de 2021.

De acordo com o relatório, o inquérito policial foi instaurado com base em Auto de Infração lavrado pelo Ibama para investigar fatos relacionados a prestação de informação falsa junto ao sistema oficial de controle de produtos florestais (DOF) praticada pela empresa Agropasto Pecuária Ltda que teria emitido 40 DOFs falsos a fim de simular transação envolvendo produto florestal para gerar crédito no sistema DOF das empresas adquirentes.

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A autuação em desfavor da empresa Agropasto Pecuária Ltda foi motivada pela emissão de DOFs ideologicamente falsos, enquanto detentor de Plano de Manejo Sustentável na Fazenda Pampas, em Parnaguá, no Piauí e que a ação decorreu de fiscalização da Superintendência do lbama do Paraná, que produziu o relatório de análise após a deflagração da Operação Metástase, da Polícia Federal.

Segundo o relatório, a empresa emitia DOFs sem a carga correspondente de carvão com o intuito de acobertar o produto obtido clandestinamente na(s) siderúrgica(s) de destino e que o responsável pela empresa é Rubens Ferraz Carianha.

Posteriormente foi solicitado laudo pericial ambiental ao SETEC com a utilização de técnicas de geoprocessamento e análise multitemporal de imagens de satélites no empreendimento que apontou que a permissão de produção de carvão estava atrelada ao aproveitamento do material lenhoso oriundo do projeto de implantação de pastagens, que foram observadas durante a vistoria in loco.

“Os diversos indícios de fraude nas movimentações de carvão no Sistema DOF, associados às imagens de satélite analisadas e às não conformidades no processo de licenciamento, indicam que os DOF foram utilizados, principalmente, para legalizar a transferência de créditos do pátio do Projeto para pátios de siderúrgicas localizadas em outros Estados”, destacou o documento.

Foi concluído então, com base nas imagens de satélite analisadas, que ocorreram intervenções na área do imóvel denominado Fazenda Pampas durante o período permitido pelas Autorizações para Desmatamento concedidas, no entanto, os desmatamentos atingiram em torno de 25,6 hectares de área de Reserva Legal (RL) e Áreas de Preservação Permanente (APP), no montante de 19,8 hectares.

“A pequena área enegrecida da bateria de fornos desaparece da imagem, indicando que a carvoaria foi desativada. A movimentação de Documentos de Origem Florestal - DOF da Fazenda Pampas se deu no período compreendido entre 10/07/2012 e 23/06/2015, ou seja, a comercialização de carvão já havia se encerrado no ano anterior”, diz outro trecho do relatório.

“Depreende-se, diante do observado, que o empreendedor, com o licenciamento da produção de carvão, objetivava, principalmente, a comercialização fraudulenta de DOF. Por conta disso, toda a movimentação, oriunda do pátio da Fazenda Pampas e realizada pela empresa Agropasto pecuária Ltda foi considerada irregular”, concluiu relatório do Ibama.

Declínio de competência

No dia 28 de março desse ano, o juiz federal Raimundo Bezerra Mariano Neto, titular da Vara Única da Subseção Judiciária de Corrente, atendeu pedido do Ministério Público Federal e declinou da competência à Justiça Estadual do Piauí para processar e julgar o caso, uma vez que os fatos relatados não se encontram na esfera de competência da Justiça Federal.

Outro lado

Os empresários foram procurados para comentar a denúncia e o GP1 conseguiu falar com Rubens Ferraz Carianha que negou as acusações e destacou que o caso deve ser cuidado pelo seu advogado.

“É uma denúncia sem fundamento. Podem puxar os nomes da gente não somos pessoas ruim. Não andamos fazendo coisas erradas. A gente anda trabalhando dia e noite e agora vem algo para atrapalhar a vida das pessoas. Eu vou passar isso para o advogado resolver porque eu nem sei do que estão me acusando”, destacou à nossa reportagem.