Nayrana Meireles
O Ministério Público do Trabalho (MPT) instaurou inquérito civil contra a Universidade Federal do Delta do Parnaíba (UFDPAR), com o intuito de fiscalizar o cumprimento das obrigações trabalhistas por parte de uma empresa terceirizada que atua na instituição. A portaria foi assinada no dia 8 de setembro pela procuradora Jeane Carvalho de Araújo Colares.
Para instaurar o inquérito, a procuradora considerou Notícia de Fato emergente das peças informativas existentes nos autos, relacionadas à fiscalização do cumprimento das obrigações trabalhistas por parte de uma empresa terceirizada contratada pela instituição.
Considerou ainda que o Ministério Público do Trabalho possui legitimidade para instaurar inquérito civil e ajuizar ação civil pública em defesa dos direitos sociais constitucionalmente garantidos no âmbito das relações de trabalho.
O inquérito civil, segundo determinação da procuradora Jeane Carvalho de Araújo Colares, visa “apuração dos fatos em toda a sua extensão”.
Outro lado
O GP1 tentou contato com o reitor da UFDPAR, Alex Marinho, mas ele não atendeu às ligações.
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