Gil Sobreira
Uma ação milionária ajuizada pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional pode colocar seriamente em risco as finanças da Prefeitura de Fronteiras, a 410 km de Teresina.
A União Federal ingressou com ação de execução fiscal cobrando R$ 7.851.583,61 (sete milhões e oitocentos e cinquenta e um mil e quinhentos e oitenta e três reais e sessenta e um centavos), referentes a contribuições sobre a folha de salários, multas e demais sanções.
A ação ajuizada no final de 2022, pede a citação da prefeitura, na pessoa do prefeito Eudes Agripino Ribeiro (PSD), para pagar no prazo de 05 (cinco) dias a dívida inscrita em Dívida Ativa da União (DAU) com os acréscimos legais.
Na hipótese do não pagamento da dívida, nem garantida a execução, a União Federal pede a indisponibilidade das contas bancárias da prefeitura, a ser efetivada por meio de sistema eletrônico gerido pelo Conselho Nacional de Justiça - SISBAJUD, sem dar conhecimento prévio ao executado.
Caso as contas sejam bloqueadas, o impacto será desastroso para as finanças do município, comprometendo, inclusive, o custeio da máquina pública e até mesmo o pagamento dos salários do funcionalismo municipal.
A ação está conclusa para despacho ao juiz da 4ª Vara de Execuções Fiscais da Justiça Federal no Piauí.
Outro lado
O prefeito Eudes Agripino Ribeiro não foi localizado pelo GP1. O espaço segue aberto para esclarecimentos.
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