Pedro Oliveira
O vereador Ismael Silva (PSD) adiantou que a oposição trabalhará para derrubar o veto ao Projeto de Lei nº 278/2023, que prevê reajuste salarial para o quadro de advogados da Fundação Municipal de Saúde (FMS) de Teresina. A matéria foi proposta pelo prefeito Dr. Pessoa (Republicanos) em outubro desse ano, mas o Executivo municipal decidiu barrar o próprio texto, sob a alegação de que não previu corretamente de onde viria a receita para tal despesa. O texto do veto foi lido nesta quarta-feira (29) no Plenário da Casa Legislativa e deve ser votado na próxima semana.
De acordo com Ismael Silva, os vereadores não detém controle sobre como a matéria corre dentro da Prefeitura e, no texto inicial, existia sim, a previsão do impacto financeiro. “A matéria foi encaminhada para essa Casa [Câmara Municipal de Teresina] e depois o município alegou que não tramitou corretamente dentro da Prefeitura, mas os vereadores não detém controle sobre essa tramitação dentro da Prefeitura. O projeto chegou aqui na Casa com a assinatura do Prefeito e com o impacto financeiro, então subentende-se que passou pela Secretaria Municipal de Finanças (SEMF). O que nós queremos aqui é fazer a defesa constitucional da matéria" disse o vereador Ismael.
Entenda
Em outubro, a Prefeitura enviou Projeto de Lei que prevê reajuste salarial ao quadro de 12 advogados da Fundação Municipal de Saúde (FMS). Já nessa terça-feira (28), a gestão do Executivo enviou veto ao próprio texto. Entre as justificativas para propor o veto, a PMT alega que não percebeu a existência de manifestação contrária da Secretaria Municipal de Finanças (SEMF). "As finanças públicas, inclusive no que se compete à FMS, observam um cenário precário e incerto. Considerando não ter sido apresentado plano concreto de redução de despesas que viesse a balancear a nova despesa, não vislumbro a possibilidade, no momento, da reestruturação proposta neste volume financeiro", diz trecho da proposição contrária da SEMF.
Advogados da FMS presentes na sessão legislativa
Os advogados da FMS estiveram presentes, nesta quarta (29), durante a leitura do texto do veto que a oposição tenta derrubar. Um dos representantes da classe comentou um outro trecho do veto, onde a Prefeitura alega que na época da realização do concurso, da nomeação e da posse, o cargo foi previsto genericamente como técnico de nível superior, conferindo atribuições típicas de advocacia pública a estes técnicos. Dessa forma, segundo a gestão municipal, já que estes profissionais não prestaram concurso para função de advocacia, estariam usurpando a competência da Procuradoria-Geral do Município.
“Essa alegação não tem o menor sentido, porque basta uma simples consulta aos editais da FMS do concurso de 2010 e de 2011 e lá se identifica os cargos de advogado, com os requisitos para assunção ao cargo. O que está por trás disso é uma briga de ego, que especificamente nessa situação, soma-se ao anseio de candidatos classificados no concurso de Procurador, porque viram na FMS uma oportunidade de alcançar o cargo de Procurador mediante o sacrifício ilícito e injusto das atribuições dos advogados da FMS”, ressaltou um representante do grupo que preferiu não se identificar.
Como será o regime de votação
Para que o veto seja derrubado durante a votação na próxima semana, é necessário maioria absoluta, ou seja, 15 votos. Levando em consideração o teor da sessão legislativa desta quarta (29), em que vários parlamentares já se posicionaram contra, a previsão é de que o veto seja derrubado.
Por fim, o presidente da Câmara Municipal, vereador Enzo Samuel (PDT), explicou por que a votação não aconteceu ainda nesta quarta. “A reunião da comissão ocorreu hoje, já durante a ordem do dia, então o projeto não estava na ordem do dia. Foi consenso entre vereadores de oposição e vereadores da base que o projeto não fosse votado hoje. A mim, cabe conduzir os trabalhos e se os vereadores assim entenderam, a gente leva essa votação para a próxima semana”, explicou Enzo Samuel.
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