Thais Guimarães
O Ministério Público do Piauí, por meio da promotora Emmanuelle Martins, ajuizou ação civil pública contra o Município de São Miguel do Fidalgo, representado pelo prefeito Erimar Soares de Sousa, o Dr. Erimar, sob acusação de contratações irregulares, sem concurso público. A denúncia foi ajuizada no dia 24 de novembro.
A ação é baseada em inquérito civil instaurado pelo órgão ministerial para apurar supostas irregularidades praticadas nas nomeações das seguintes servidoras: Airla de Sousa Rodrigues (assistente social); Aurélia da Silva Gomes (fisioterapeuta); Denise Maria de Lima Gonçalves (nutricionista); Maria Daguia Pereira Batista (técnica de enfermagem); e Vitória Maria de Mesquita.
Segundo a promotora, uma Lei Municipal de 2011 prevê que os referidos cargos devem ser providos por meio de concurso público, “incorrendo o gestor municipal em clarividente afronta ao princípio da legalidade, ao prover os supraditos cargos mediante nomeações para cargo em comissão de livre nomeação e exoneração”.
Concluído o inquérito, o Ministério Público expediu recomendação ao prefeito Dr. Erimar, que, em resposta, apenas ratificou que as servidoras exerciam cargos em comissão sob a alegação de o Município não possuir servidores suficientes para o desempenho das respectivas funções.
Diante disso, a representante do órgão ministerial pediu à Justiça a concessão de tutela provisória de urgência determinando a nulidade das nomeações das cinco servidoras dos respectivos cargos comissionados.
“Nesse contexto, é absolutamente inadmissível que o Chefe do Executivo tenha provido tantos cargos em comissão ao arrepio da Constituição Federal. O exercício de todos eles exige consideráveis conhecimentos técnicos, e a Administração não pode se aventurar em designações aleatórias para o exercício de tais funções, sob pena de colocar em permanente risco o patrimônio público e a boa funcionalidade dos serviços. Seguindo os preceitos constitucionais, faz-se necessário concurso público para o provimento de cargos técnicos”, ressaltou a promotora Emmanuelle Martins na ação civil.
A promotora pediu ainda que, ao final do processo, a Prefeitura de São Miguel do Fidalgo seja proibida terminantemente de contratar. Novamente, servidores sem concurso público para o exercício de funções técnicas.
Justiça intimou prefeito
No mesmo dia em que a ação foi ajuizada – 24 de novembro – a juíza Maria do Socorro Rocha Cipriano, da 2ª Vara da Comarca de Oeiras, determinou a intimação do prefeito Dr. Erimar, para que se manifestasse.
Outro lado
Procurado pelo GP1 neste sábado (02), o prefeito Dr. Erimar não foi localizado para comentar o caso. O espaço está aberto para esclarecimentos.
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