Gil Sobreira
O Tribunal de Justiça do Piauí vai julgar a partir do dia 17 de março deste ano, através do plenário virtual da 2ª Câmara Especializada Cível, apelação da vereadora Thanandra Sarapatinhas contra a sentença que a condenou nos autos da ação de obrigação de fazer cumulada com indenização por danos morais, ajuizada por Creusa Marques de Araújo.
A vereadora foi condenada em 05 de maio de 2022 a pagar R$ 25 mil por ter divulgando que Creusa Marques Araújo teria envenenado seus cachorros, além de provocar incitação ao ódio, “linchamento virtual” e ameaças, o que repercutiu em reações da mídia local e até mesmo na sua prisão em razão das inverdades proferidas.
Thanandra alega na apelação que não houve violação aos direitos da apelada e segue afirmando que, embora o arquivamento do Inquérito que investigou os fatos tenha se dado por ausência de provas, existem outros procedimentos criminais em tramitação com vista a apurar a conduta criminosa noticiada e que as provas trazidas aos autos não comprovam qualquer dano moral passível de indenização.
A apelação pede a reforma da sentença ou a redução do valor da indenização. O relator do feito é o desembargador José Wilson Ferreira de Araújo Júnior.
A sessão de julgamento virtual será finalizada no dia 25 de março, às 10h.
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