Teresina - Piauí

Prefeitura de Teresina divulga datas para cadastro de emendas parlamentares

Segundo decreto assinado pelo prefeito Dr. Pessoa, o cadastro poderá ser feito entre 01 e 15 de agosto.

19 de julho de 2023 | 19h20 - Atualizada 19h23

O prefeito de Teresina, Dr. Pessoa (Republicanos), assinou decreto que estabelece as datas de abertura do Sistema Eletrônico de Cadastro de Indicações de Emendas Parlamentares Individuais (SECIEPI) para o exercício de 2024. O Decreto Nº 22.718/2022 foi publicado no Diário Oficial do Município desta quarta-feira (19).

O cadastro das emendas parlamentares individuais poderá ser feito entre os dias 01 e 15 de agosto de 2023, prazo que pode ser prorrogado por igual período, mediante solicitação da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Teresina.

Foto: Lucas Dias/GP1 Dr. Pessoa, prefeito de Teresina

Lei foi sancionada pelo prefeito Dr. Pessoa

A Secretaria Municipal de Planejamento e Coordenação (SEMPLAN) fará a análise das emendas parlamentares individuais cadastradas no SECIEPI, conforme o decreto municipal que dispõe sobre regras e procedimentos quanto a indicação, análise e execução de emendas.

A SEMPLAN também deverá comunicar o impedimento de ordem técnica na análise da indicação de emenda parlamentar, para que o respectivo vereador possa fazer o recadastramento.

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