Moradores do Residencial Torquato Neto poderão rescindir contrato com a Caixa

Moradores que habitam em áreas de risco de alagamentos no Residencial Torquato Neto, zona sul de Teresina, poderão rescindir o contrato junto à Caixa Econômica Federal e as respectivas construtoras. A autorização se deu por meio de decisão da Justiça Federal, proferida no dia 28 de fevereiro.

A juíza Marina Cavalcante, da 5ª Vara Federal Cível, acatou pedido do Programa de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon) do Ministério Público do Piauí. Com isso, 144 famílias poderão solicitar o distrato.

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Foto: Hélio Alef/GP1

Residencial Torquato Neto

O morador que optar pelo distrato deverá receber de volta todo o valor pago a título de prestações, com atualização monetária. A Caixa Econômica fica obrigada a ofertar nova contratação de financiamento, nos moldes subsidiados do Programa Minha Casa, Minha Vida, do Governo Federal.

Na decisão, a magistrada estabeleceu que as construtoras responsáveis pelas obras dos imóveis devem custear a realização de perícia sobre drenagem no residencial.

A juíza também determinou a intimação do Município de Teresina e da Caixa Econômica Federal. O Município deve apresentar o cronograma de obras de drenagem, no prazo de 15 dias. Já a Caixa deve informar, em até 10 dias, se foi firmado convênio entre a Prefeitura de Teresina e o Governo Federal, e se o valor do orçamento já está disponibilizado para a realização da obra de drenagem.

Outro lado

Procurada pelo GP1 na tarde desta segunda-feira (04), a assessoria da Caixa Econômica não retornou o contato até a publicação desta matéria. Já a Prefeitura de Teresina, por meio da SAAD Sul, informou que está aguardando liberação por parte da Caixa Econômica para início da construção da galeria do Residencial Torquato Neto.

Leia na íntegra a nota da SAAD Sul:

A Superintendência das Ações Administrativas Descentralizadas (SAAD-SUL) informa que aguarda a liberação por parte da Caixa Econômica Federal para a execução do projeto de construção da galeria do Torquato Neto. As diligências solicitadas pelo órgão foram enviadas hoje (04), dessa forma, a SAAD-SUL estima que até o final de março a ordem de serviço seja emitida, possibilitando o início imediato da execução da obra.