Pedro Oliveira
Wanessa Gommes
Nove prefeitos piauienses assinaram, nesta quinta-feira (07), decreto de regulamentação da Lei Anticorrupção. A solenidade aconteceu na sede da Controladoria-Geral da União, em Teresina, e contou com a presença do ministro da CGU, Vinícius Marques de Carvalho.
Os nove municípios piauienses foram: Teresina (Dr. Pessoa), Paulistana (Joaquim Coelho), Monsenhor Gil (João Luiz Carvalho), União (Gustavo Medeiros), Caridade do Piauí (Toninho de Caridade), São José do Piauí (Admaelton Bezerra), Piracuruca (Assis Mãozinha), Bom Jesus (Nestor Elvas), Jacobina do Piauí (Gederlânio Rodrigues).
O presidente da Associação Piauiense de Municípios (APPM), Toninho de Caridade, que também esteve presente no evento foi um dos prefeitos que assinou o decreto. “Essa lei é importantíssima para o gestor pois traz mais transparência e segurança jurídica para que os gestores possam trabalhar a prevenção, sabendo o que pode e o que não pode, dando mais transparência nas execuções das ações municipais”, afirmou.
Toninho de Caridade declarou ainda que a APPM vai auxiliar os prefeitos com a disponibilização do modelo do decreto. “Hoje foram nove municípios que regulamentaram a lei, mas a ideia da APPM é que todos possam regulamentar e, para isso, vamos disponibilizar o modelo do decreto baseado na lei federal para que cada gestor possa fazer a regulamentação, que é de extrema importância para a gestão pública municipal”, declarou.
Enfrentamento à corrupção
O ministro Vinícius Marques ressaltou a importância da regulamentação da lei. “O objetivo é viabilizar a criação de uma rede no país, nós já temos a rede dos órgãos de controle, e a gente sabe que o enfrentamento à corrupção demanda que a gente tenha um sistema estruturado e é isso que a gente quer criar com essas regulamentações”, pontuou.
“Com a regulamentação, depois que as operações são feitas e partir do material recolhido, os municípios poderão abrir processos contra empresas que eventualmente participaram desses atos de corrupção e esses processos podem gerar punição que vai até 20% do faturamento dessas empresas, além também de permitir que o dano gerado por essas empresas seja ressarcido”, explicou Vinicius Marques.
Sefaz
O secretário de Fazenda do Estado do Piauí, Emílio Júnior, representou o governo estadual no lugar do governador Rafael Fonteles, que cumpre agenda em alguns municípios. O chefe da pasta disse que o decreto de regulamentação ajudará a destinar da melhor maneira possível os recursos para onde realmente devem ir.
“O governador queria muito estar aqui hoje, mas vocês sabem como é, já tinha agenda programada antes. Ele vai para o exterior e hoje está visitando várias cidades no estado, então nosso governador pede desculpas de não estar presente nesse evento tão importante. Quero dizer que é muito importante a gente ter essa regulamentação, algo mais palpável, instrumentalizado em relação a essa questão da anticorrupção. Os órgãos de controle precisam ter essa preocupação do lado orientativo. O que se busca com essa lei anticorrupção é fazer com que a gente possa encaminhar cada centavo arrecadado, para que chegue da melhor forma possível. Por exemplo, um recurso arrecadado do ICMS que vai para a educação, que esse recurso chegue no professor, possa ter uma infraestrutura boa, para que o aluno possa se sentir bem. Os recursos da saúde, da mesma forma, bem como outras áreas”, disse Emílio Júnior.
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