Pedro Oliveira
O secretário de Governo da Prefeitura de Teresina, Michel Saldanha, confirmou ao GP1 que o ente público levará o projeto de lei que reajusta o vencimento dos analistas administrativos da Procuradoria-Geral do Município (PGM), à Justiça. A Câmara derrubou veto do Executivo à matéria nessa terça-feira (07), mas, de acordo com Saldanha, a matéria é inconstitucional, por vício de iniciativa (autoria).
“Não cabe outra coisa, a não ser judicializar a questão, porque é inconstitucional, só para começo de história. A matéria tem vício de iniciativa, pois a Câmara, nenhum vereador pode criar matéria que crie despesas para a Prefeitura. Além disso, o projeto nem discrimina de onde viriam os recursos para esse pagamento”, disse o secretário Michel Saldanha.
Ainda de acordo com o secretário, a Câmara ainda não enviou a matéria com a derrubada do veto de volta para a Prefeitura de Teresina, mas que a ação do Executivo será imediata.
“Estamos aguardando a Câmara Municipal enviar as informações formalmente. Assim que chegar, tomaremos as medidas adequadas”, arrematou Michel.
Relembre a tramitação do projeto
A Câmara Municipal de Teresina aprovou o Projeto de Lei Complementar nº 42/2024, de autoria o vereador Dudu (PT), em 19 de março. A matéria prevê reajuste no vencimento dos analistas administrativos da Procuradoria-Geral do Município, estagnados desde 2017.
O texto chegou à Prefeitura naquele mesmo dia e a gestão decidiu vetar a matéria, alegando que parlamentares – ou seja, o Poder Legislativo -, não podem criar projetos que onerem o Executivo e, portanto, haveria vício de iniciativa (autoria). Ao retornar para o parlamento, os vereadores derrubaram o veto, em sessão nessa terça-feira (07).
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