O presidente da OAB-PI, Sigifrói Moreno, manifestou preocupação com a possível aprovação da lei que oficializa o lobby no Brasil ao prestar apoio incondicional ao presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil, Ophir Cavalcante, em seu pedido pelo afastamento do ministro-chefe da Casa Civil, Antonio Palocci.
"A lei retroage para beneficiar o réu em ação penal sob o argumento do lobby. Com isso, as atividades nebulosas do ministro podem ser consideradas não criminosas", advertiu Sigifroi. Segundo ele, "a proposta de lei do lobby necessita ser profundamente analisada para que não permita a prática de atividades típicas das profissões regulamentadas, como consultoria jurídica, contábil e econômica”.
O presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil, Ophir Cavalcante, considera lobby sem regulamentação como uma atividade relacionada à corrupção e diz que consultoria pode ser utilizada como tráfico de influência.
“Seria salutar regular o lobby, hoje sinônimo de negócios escusos, safadeza e maracutaias, mas este parece ser um tema tabu no Congresso. Há medo de se debater isso abertamente. É preciso afastar o preconceito sobre o lobby, porque vai continuar existindo. Que exista às claras. A pessoa foi eleita para ser parlamentar. Não pode usar o cargo para benefício próprio”, salientou o presidente em entrevista ao Jornal O Globo.
Sigifroi Moreno concorda com o presidente da OAB de que a licença do ministro é fundamental para que a investigação sobre a evolução patrimonial de Palocci ocorra sem qualquer possibilidade de interferência. “Não faz parte da competência da Ordem interferir juridicamente na apuração do caso, mas a instituição pode e deve cobrar postura ética dos governantes, uma vez que tem obrigação de zelar pela justiça social”, destacou o presidente da OAB-PI.
Na última sexta-feira (27), o ministro Palocci entregou explicações à Procuradoria-Geral da República sobre o aumento dos seus bens, o que vem sendo investigado pelo Ministério Público Federal do Distrito Federal desde a última terça-feira (24).
Imagem: Reprodução
Sigifrói Moreno
Sigifrói Moreno"A lei retroage para beneficiar o réu em ação penal sob o argumento do lobby. Com isso, as atividades nebulosas do ministro podem ser consideradas não criminosas", advertiu Sigifroi. Segundo ele, "a proposta de lei do lobby necessita ser profundamente analisada para que não permita a prática de atividades típicas das profissões regulamentadas, como consultoria jurídica, contábil e econômica”.
O presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil, Ophir Cavalcante, considera lobby sem regulamentação como uma atividade relacionada à corrupção e diz que consultoria pode ser utilizada como tráfico de influência.
“Seria salutar regular o lobby, hoje sinônimo de negócios escusos, safadeza e maracutaias, mas este parece ser um tema tabu no Congresso. Há medo de se debater isso abertamente. É preciso afastar o preconceito sobre o lobby, porque vai continuar existindo. Que exista às claras. A pessoa foi eleita para ser parlamentar. Não pode usar o cargo para benefício próprio”, salientou o presidente em entrevista ao Jornal O Globo.
Sigifroi Moreno concorda com o presidente da OAB de que a licença do ministro é fundamental para que a investigação sobre a evolução patrimonial de Palocci ocorra sem qualquer possibilidade de interferência. “Não faz parte da competência da Ordem interferir juridicamente na apuração do caso, mas a instituição pode e deve cobrar postura ética dos governantes, uma vez que tem obrigação de zelar pela justiça social”, destacou o presidente da OAB-PI.
Na última sexta-feira (27), o ministro Palocci entregou explicações à Procuradoria-Geral da República sobre o aumento dos seus bens, o que vem sendo investigado pelo Ministério Público Federal do Distrito Federal desde a última terça-feira (24).
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