Promotor pede que prefeitura de Francinópolis suspenda contrato

 O promotor de Justiça, Rafael Maia Nogueira, instaurou procedimento de investigação preliminar, no dia 20 de agosto no âmbito da prefeitura de Francinópolis, comandada pela prefeita Maria do Socorro Bandeira Fonseca. O promotor ainda expediu recomendação pedindo que a prefeita suspensa contrato.

 

Segundo a portaria, a Promotoria de Justiça do município tomou conhecimento, através de matéria pública em um portal de notícias, que enquanto a população sofre com escassez de água, situação reconhecida institucional e administrativamente após ter sido decretado o estado de emergência por causa da seca, a prefeitura de Francinópolis, realizou procedimento licitatório, no valor aproximado de R$ 270 mil, para aquisição de pneus de veículos. 

 

A vencedora do certame foi a empresa Rhamon Teixeira Benigno ME. O contrato é no valor de R$ 270.067,00 e tem vigência de um ano.  

 

O promotor determinou que a prefeita seja notificada sobre a investigação afim de que envie ao Ministério Público os documentos referentes ao processo licitatório, bem como cópia do contrato administrativo celebrado com a empresa vencedora e do decreto de situação de emergência por escassez de água. Solicitou, ainda, uma planilha contendo todas as informações sobre a frota de veículos da prefeitura.

 

Além da abertura da investigação, o promotor também recomendou a imediata suspensão do contrato oriundo do certame e pediu que a Promotoria seja informada, em um prazo de 48 horas, sobre o cumprimento ou não da recomendação, assim como das providências adotadas, acostando a documentação comprobatória. Ao final, o promotor informa que o descumprimento levará à adoção das medidas judiciais e extrajudiciais que o Ministério Público entender necessárias para coibir a burla à legislação praticada. 

 

Outro lado

O GP1 procurou a prefeita do município, Maria do Socorro Bandeira Fonseca, para comentar sobre a investigação do contrato, mas a mesma não foi encontrada.