Procurador Cleandro Moura apresenta projeto para criação de cargos

O Ministério Público, por meio do Procurador-Geral de Justiça Cleandro Moura, encaminhou para a Assembleia Legislativa do Piauí (Alepi) projeto de lei para a criação e extinção de cargos no órgão. O projeto cria 45 cargos em comissão de Assessor de Promotoria de Justiça e mais 6 cargos em comissão de Assessor do Conselho Superior.

Em mensagem encaminhada para a Assembleia, o procurador afirma que “a essência das modificações ora propostas consiste em incluir cargos de Assessor de Promotoria de Justiça na Lei Estadual de nº 6.327/2012. Essa ação tem a finalidade de materializar a proposta existente em meu Plano de Gestão, que seria dotar cada uma das Promotorias de Justiça com pelo menos um servidor para auxiliar o membro na sua atuação”.
Segundo Cleandro Moura, estudos realizados pela Assessoria de Planejamento e Gestão do Ministério Público, é possível a criação de 45 cargos em comissão de Assessor de Promotoria de Justiça. Para tanto serão necessários ajustes no atual quadro de cargos de servidores da instituição.

“No momento estão vagos 24 cargos em comissão de várias categorias. Propõe-se então a extinção de 18 desses cargos, afim de que a despesa orçamentária a eles vinculada, seja realocada para os novos cargos”, afirmou. Nesse caso ficam extintos dois cargos de assessor especial, quatro cargos de assessor administrativo, cinco de assessor jurídico, quatro de assessor técnico e 3 cargos de Chefe de Divisão”, explicou.

O procurador ainda quer que os atuais dez cargos em comissão de oficial de gabinete passem de símbolo CC-01 para CC-02. “A aplicação da nova lei ficará condicionada à capacidade orçamentária e a disponibilidade financeira desta unidade ministerial”, destacou o procurador-geral.