Gil Sobreira
O Ministério Público do Estado do Piauí ingressou com recurso de apelação pedindo aumento da pena aplicada ao ex-capitão da Polícia Militar, Allisson Wattson da Silva Nascimento, condenado pelo Tribunal Popular do Júri a 17 anos, 7 meses e 21 dias de reclusão e 4 meses e 20 dias de detenção, pelo feminicídio contra a estudante de Direito, Camilla Abreu, que foi morta com um único disparo de arma de fogo na cabeça, em outubro de 2017. O ex-policial foi julgado pelos crimes de feminicídio qualificado por motivo fútil e recurso que impossibilitou a defesa da ofendida, ocultação de cadáver e fraude processual. Allisson Wattson deverá iniciar o cumprimento da pena em regime fechado
Para o promotor João Mendes Benigno Filho ocorreu erro na dosimetria da pena, no que diz respeito à análise das circunstâncias judiciais. Relata que, em todos os delitos, a juíza equivocadamente considerou como “normais à espécie” a culpabilidade do acusado e as consequências do crime. “Dessa forma, ao deixar de considerar as duas circunstâncias mencionadas, o quantum fixado não reflete a conduta praticada pelo agente e suas consequências”, diz nas razões do recurso.
O MP também aponta que não houve confissão quanto ao fato criminoso “homicídio qualificado por motivo fútil e por feminicídio, e nem também pelo crime de ocultação de cadáver imputados a Allisson Wattson na ação penal, “posto que ele afirmou ter praticado homicídio culposo (com disparo acidental de arma de fogo) , bem como não admitiu ter escondido o corpo da vítima no matagal e o coberto com palhas”.
O recurso pede que seja reformada a sentença no tocante a primeira fase da dosimetria da pena do crime de fraude processual especificamente em relação à circunstância judicial “culpabilidade do agente”, que erroneamente foi analisada como normal à espécie, mas deve ser valorada de modo desfavorável.
A defesa do ex-capitão foi intimada por edital a apresentar as contrarrazões ao recurso.
O julgamento
Após mais de 16 horas de julgamento, o Tribunal Popular do Júri condenou na madrugada deste sábado (25) o ex-capitão da Polícia Militar do Piauí, Allisson Wattson, a 17 anos, 7 meses e 21 dias de reclusão e 4 meses e 20 dias de detenção, pelo feminicídio contra a estudante de Direito, Camilla Abreu, que foi morta com um único disparo de arma de fogo na cabeça, em outubro de 2017. A sessão foi presidida pela juíza Rita de Cássia da Silva, e teve início na sexta-feira, 24 de setembro.
Houve abatimento pelo tempo em que o réu ficou preso preventivamente, que foram 4 anos, por isso ele terá que cumprir pouco mais de 13 anos de cadeia. A sessão de julgamento ocorreu na 2ª Vara do Tribunal Popular do Júri de Teresina, do Tribunal de Justiça. O ex-policial foi julgado pelos crimes de feminicídio qualificado por motivo fútil e recurso que impossibilitou a defesa da ofendida, ocultação de cadáver e fraude processual. Allisson Wattson deverá iniciar o cumprimento da pena em regime fechado.
“Fixo a pena concreta e definitiva em 17 anos 6 meses e 15 dias de reclusão e 4 meses e 20 dias de detenção e 70 dias-multas, devendo ser observado o que estabelece o Artigo 69, parte final do código penal. O Artigo 387 do Código de Processo Penal, com a redação dada pela Lei 2.736 de 2012, estabelece que a detração penal deve ser realizada pelo juiz de conhecimento no momento em que é prolatada a sentença condenatória, no ponto, verifico que o condenado permaneceu preso preventivamente no período entre o dia 31 de outubro de 2017 até essa data, aplicando a detração penal, consta o total de pena de 13 anos, 7 meses e 21 dias de reclusão e 4 meses e 20 dias de detenção”, sentenciou a magistrada.
Alegou que tiro foi acidental
Durante seu julgamento, o ex-capitão alegou que o disparo que tirou a vida de sua namorada ocorreu de forma acidental, no Povoado Mucuim, próximo a BR 343, em Teresina. De acordo Allisson, no local, ele teve uma discussão com Camilla e segundo a versão do ex-capitão, a estudante de direito conseguiu pegar sua arma de fogo, o que deu início a uma luta corporal entre o casal e logo depois houve um disparo de arma de fogo.
“Descemos do meu carro para namorar e acabamos discutindo um assunto que não me agradou e retornei ao carro para vestir minha roupa. No momento que eu estava colocando minha camisa, ela pegou a minha arma. A minha arma sempre andava ‘quente’ [engatilhada] porque já é costume de policial, pois pode atirar a qualquer momento e eu tentei dar a volta no carro tentando conversar com ela, porque a arma é muito sensível, conversava com ela [Camilla] para tirar a arma da mão dela, segurei os braços dela, porque ela estava alterada, não sei se por causa da bebida e em um movimento, a arma disparou. Estava muito escuro e eu fui tentar ligar a luz do carro e quando vi, o disparo atingiu a cabeça, tinha muito sangue. Desse momento para frente, eu perdi a razão e tive um choque muito grande”, disse Wattson.
Relembre o caso
A estudante Camilla Abreu desapareceu no dia 25 de outubro de 2017. Ela foi vista pela última vez em um bar no bairro Morada do Sol, zona leste de Teresina, acompanhada do namorado e então capitão da PM, Allisson Wattson. Ele ficou incomunicável durante dois dias, retornando apenas no sábado (28) e afirmou não saber do paradeiro da jovem. No dia 31 de outubro, a Polícia Civil confirmou a morte de Camilla. Já na parte da tarde, Allisson foi preso e indicou onde estava o corpo da estudante.
Na manhã de 1º de novembro, o corpo da estudante foi enterrado sob forte comoção no cemitério São Judas Tadeu. No laudo cadavérico, foi concluído que a jovem foi arrastada antes de morrer. O capitão virou réu na Justiça depois que a juíza Maria Zilmar Coutinho Leal, da 2º Vara do Tribunal do Júri, recebeu denúncia do Ministério Público. Em abril, a juíza pronunciou o capitão para ir a julgamento pelo Júri Popular.
Expulsão
No dia 4 de fevereiro de 2019, o Pleno do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí (TJ-PI) decidiu, por unanimidade, pela expulsão do capitão Allisson Wattson da Silva Nascimento dos quadros da Polícia Militar.
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