Gil Sobreira
As prefeituras de todo o Brasil receberam nessa quinta-feira (08) o adicional de 1% de dezembro do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Os valores foram creditados com aumento de 24,94% – considerando os efeitos da inflação – em comparação ao mesmo repasse de 2022.
No total, as 224 prefeituras piauienses receberam R$ 190.750.812,77 (cento e noventa milhões, setecentos e cinquenta mil, oitocentos e doze reais e setenta e sete centavos).
O valor do adicional de 1% é calculado a partir da arrecadação do Imposto sobre Produto Industrializado (IPI) e do Imposto de Renda (IR), contabilizado entre o início de dezembro de 2021 até o final de novembro deste ano, repassado um dia antes da primeira cota do FPM para o mês de dezembro.
Os Municípios recebem todos os anos nos meses de julho e dezembro 1% da arrecadação de IR e IPI, referente aos 12 meses anteriores ao mês do repasse. O FPM é composto de 22,5% da arrecadação desses tributos repassados a cada decêndio e distribuídos de forma proporcional de acordo com uma tabela de faixas populacionais.
O repasse extra é importante para o encerramento das contas no fim do ano e foi conquistado em 2007.
De acordo com as regras da Emenda Constitucional que criou o repasse, não há retenção do Fundeb sobre o 1% adicional de julho. No entanto, como é uma transferência constitucional, segue valendo a regra de aplicação em Manutenção e Desenvolvimento de Ensino (MDE). Há ainda o valor descontado do Pasep.
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