Foi aprovado nesta terça-feira (5) na Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia o Indicativo de Projeto de Lei de autoria do deputado Henrique Pires (MDB) que visa a criação, no Estado do Piauí, dos cargos de Turismólogo e Guia Turístico.
Dentre os inúmeros benefícios para a estruturação do Turismo no Piauí está a possibilidade de que a Secretaria do Turismo possa formar quadros através de concurso público.
O relator da matéria foi o deputado Fábio Novo (MDB). Agora o indicativo segue para o Poder Executivo apreciar.
Outra legislação importante,fruto do trabalho do deputado Henrique Pires e já virou lei, publicada no Diário Oficial de 28 de junho, é a criminalização da violação dos direitos e prerrogativas dos advogados em instalações carcerária, salas de audiências, delegacias e muitos outros ambientes de atuação do profissional da Advocacia.
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