Ministério Público do Piauí abre investigação contra a Magazine Luiza

O Ministério Público do Estado do Piauí, por meio do promotor Nivaldo Ribeiro, instaurou investigação preliminar contra a rede de lojas Magazine Luiza, após uma cliente registrar denúncia junto à 3ª Promotoria de Justiça de Piripiri. A portaria assinada pelo promotor foi publicada nesta segunda-feira (13).

De acordo com a portaria, uma consumidora que reside em Piripiri procurou o Ministério Público relatando que havia comprado de um fogão no valor de R$ 749,00 e um armário por R$ 999,00. A negociação iniciou por telefone, quando uma vendedora informou os preços, e posteriormente a cliente foi na loja para efetivar a compra. No entanto, a denunciante relata que dias depois percebeu que o valor a ser pago era bem maior do que o informado pela loja.

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Segundo a consumidora, além dos dois objetos terem custado mais do que o indicado antes da compra, a loja incluiu garantias estendidas para os produtos, sem informá-la desses acréscimos.

A mulher relata ainda que procurou a vendedora da loja e esta explicou que os valores estavam diferentes por conta de juros das prestações. Com isso, a cliente afirma que se sentiu lesada, por não ter sido informada dos acréscimos.

Analisando a denúncia, o promotor Nivaldo Ribeiro entendeu que a empresa Magazine Luiza supostamente violou três determinações que constam no Código de Defesa do Consumidor, dispostas no Art. 6º, que trata dos direitos básicos do consumidor. Conforme a legislação, os consumidores têm direito: a informação adequada e clara sobre os diferentes produtos e serviços, com especificação correta de quantidade, características, composição, qualidade, tributos incidentes e preço, bem como sobre os riscos que apresentem; a proteção contra a publicidade enganosa e abusiva, métodos comerciais coercitivos ou desleais, bem como contra práticas e cláusulas abusivas ou impostas no fornecimento de produtos e serviços; e a modificação das cláusulas contratuais que estabeleçam prestações desproporcionais ou sua revisão em razão de fatos supervenientes que as tornem excessivamente onerosas.

Outro lado

Nenhum representante da Magazine Luiza foi localizado pelo GP1.