Wanessa Gommes
O governador Rafael Fonteles sancionou lei definido o piso salarial de R$ 4.420 para os professores. A lei foi assinada nessa quinta-feira (16) e publicada no Diário Oficial do Estado.
De acordo com a lei, o piso salarial estadual para os profissionais do magistério público da educação básica ocupantes de cargo efetivo será de R$ 4.420,55 para uma jornada de 40 (quarenta) horas semanais.
O texto estabelece ainda a possibilidade de pagamento do abono do ano de 2023 através de parcelas. Contudo, o abono não será incorporado aos vencimentos ou subsídios para nenhum efeito, bem como não será considerado para cálculo de qualquer vantagem pecuniária.
A lei entrou em vigor na data de sua publicação, mas com os efeitos financeiros retroativos a partir de 1º de janeiro de 2023.
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Aprovada na Alepi
A proposta foi aprovada pela Assembleia Legislativa do Piauí (Alepi), na terça-feira (14). Na ocasião, o líder do Governo, deputado estadual Fábio Novo (PT), explicou que mesmo com o aumento outras categorias docentes não receberão o incremento na remuneração devido à Lei de Responsabilidade Fiscal.
“O reajuste que está sendo dado, nesse momento, beneficia 23 mil professores; desses, exatamente 14 mil são inativos. É o que pode ser dado. São R$ 100 milhões a mais na folha do estado. Hoje se gasta 42,3% com o Executivo e o pessoal. Estou falando de Lei de Responsabilidade Fiscal. O limite prudencial é de 44%. Com o reajuste de R$ 100 milhões, vai para 43,4%. Já acende o sinal amarelo. Se déssemos o reajuste linear e tivéssemos o dinheiro, ainda assim não poderia ser dado, porque ultrapassaria o limite prudencial”, explanou Fábio Novo.
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