A Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Piauí, por meio da Comissão de Defesa das Prerrogativas dos advogados, e a Associação de Defensores Públicos Criminalistas do Estado do Piauí (Apidep), estiveram reunidas nesta quinta-feira (27/07) com o juiz Marcus Klinger Vasconcelos para discutir meios de diminuir a morosidade nas decisões relacionadas à progressão de regime e liberdade provisória da 2ª Vara Criminal de Teresina, no Fórum Cível e Criminal Desembargador Joaquim de Souza.
O advogado Marcus Vinicius Nogueira, diretor-tesoureiro da OAB-PI, informa que foram feitas solicitações de advogados, advogadas e de Associações de Advogados Criminalistas que procuraram a OAB-PI para intermediar essa interlocução, principalmente para a concessão dos benefícios de mudança de regime, fechado para semiaberto e semiaberto para aberto, pois os apenados estão enfrentando atrasos na obtenção desses benefícios.
“A conversa com o advogado Marcus Kliger foi ótima, pois ele se comprometeu a priorizar essa análise. Isso é um passo muito importante para nós, para a Advocacia e, principalmente, para a Advocacia Criminal, que terá agora seus pleitos atendidos e maior celeridade na Vara de Execuções Penais”, declara o diretor-tesoureiro.
Presos indevidamente
O advogado Albelar Prado, Presidente da Comissão de Defesa das Prerrogativas, relata que há casos em que o preso obtém o benefício e ainda passa de 10 a 15 dias preso indevidamente. Ele completa sua fala afirmando que o magistrado se comprometeu, perante os advogados e advogadas presentes, a tentar resolver toda essa situação até o dia 4 de agosto, zerando os processos.
O advogado Samuel Castelo Branco, membro da Apidep, informa que na reunião foi explicado que mais de 100 processos já estavam com o prazo vencido ou próximos de vencer. Devido a esse problema, “o Juiz se comprometeu a observar e a zerá-los, para que os que estivessem aptos a obter a liberdade não suportassem mais tempo do que o necessário”, acrescenta Castelo Branco.
A advogada criminalista Laís Ribeiro, atuante na Execução Penal, juntamente com sua sócia, a advogada Bruna Abreu, teve um atendimento negado na 2ª vara na quarta-feira (26/07). Por isso, esteve presente na reunião, e a demanda que inicialmente não foi atendida foi posteriormente solucionada.
“Ficou acordado que o acesso dos advogados não seria mais restrito, havendo maior liberdade para conversar quando necessário, seja com o assessor ou com outro servidor do gabinete, para melhor resolução das demandas”, afirma a advogada.
Participantes
Também estiveram presentes: a advogada Valdirene Ribeiro, secretária-geral da Comissão de Defesa das Prerrogativas; os membros da Comissão de Defesa das Prerrogativas, advogado Tiago Moreira, advogado Valdir Rodrigues e o advogado Roberto Pereira. O advogado Thiago Brandim, Presidente da Comissão de Relação com o Poder Judiciário; o advogado Leonardo Queiroz, Presidente da Comissão de Direito Penitenciário; o advogado Aroldo Vasconcelos, Presidente da Apidep, e a advogada Iracir Noleto, membro da Apidep, também participaram da reunião.
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