Gil Sobreira
O ex-delegado de Polícia Wendell Reis da Costa Araújo, condenado a 12 anos de cadeia pelo assassinato do vendedor ambulante Ricardo Seabra Pereira, ocorrido em um trailer localizado no bairro Três Andares, na zona sul de Teresina, em 2003, ingressou com embargos de declaração pedindo a modificação do acórdão do Tribunal de Justiça que negou pedido de prisão domiciliar.
Petição juntada aos autos nessa segunda-feira (19) aponta que a 1ª Câmara Especializada Criminal foi omissa em relação ao pedido subsidiário de repetição da perícia médica a ser feita por um cardiologista que foi expressamente requerido no agravo em execução.
A defesa ingressou com recurso no Tribunal de Justiça ao ter o pedido negado pelo juiz Markus Klinger Madeira de Vasconcelos, da Vara de Execuções Penais em Meio Fechado de Teresina, em 18 de outubro do ano passado, alegando que Wendell Reis possui 50 (cinquenta) anos de idade e sofre de hipertensão arterial.
Uma perícia médica foi realizada por determinação da Justiça, concluindo que o ex-delegado possui, de fato, hipertensão arterial sistêmica leve e manchas hipercrômicas na pele, e que o tratamento é realizado através de medicamentos, podendo ser realizado dentro do sistema prisional.
O relator do agravo, desembargador Sebastião Ribeiro Martins, afirmou no julgamento que a Justiça concede, em caráter excepcional, o benefício para aquele esteja em regime mais grave, desde que demonstrado cabalmente que o Estado não tem condições de prestar a devida assistência médica que necessita, a fim de que não venha a óbito no cárcere, tendo em conta o princípio da dignidade da pessoa humana. Entretanto, afirma que o não é caso do ex-delegado, já que existe a possibilidade do tratamento ser administrado no interior do estabelecimento prisional em que se acha recolhido. “Portanto, não merece reparo a decisão agravada, uma vez que o quadro de saúde do paciente não autoriza a prisão domiciliar”, disse.
Entenda o caso
O ex-delegado Wendell Reis foi condenado pelo Tribunal Popular do Júri a 12 anos de prisão em 2009, acusado de autoria do assassinato do vendedor ambulante Ricardo Seabra Pereira, delito ocorrido em um trailer localizado no bairro Três Andares, na zona sul de Teresina. Ele se apresentou espontaneamente poucos dias depois do crime e contou que o crime aconteceu de forma acidental.
Wendell Reis foi considerado culpado pelo Conselho de Sentença por sete votos a zero. O juiz Antônio Noleto afirmou que os jurados consideraram que o homicídio foi praticado por motivo fútil e aplicou multas de 1 salário mínimo e de cinco salários mínimos pelo crime e pelas custas do processo.
O ex-delegado está preso em uma das unidades prisionais da Secretaria da Justiça.
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