José Maria Barros
O Ministério Público do Piauí, através do promotor Marcelo de Jesus Monteiro Araújo, ingressou na justiça na última sexta-feira, 8 de abril, com uma ação civil pública contra o ex-presidente da Câmara Municipal de Picos, vereador Francisco Gonçalves Filho, o Chico de Chicá (PMDB), acusado de vários atos de improbidade administrativa durante sua gestão no comando da casa no biênio 2009/2010.
Chico de Chicá foi denunciado ao Ministério Público no dia 18 de janeiro de 2011 pelo ex-aliado e atual presidente da Câmara Municipal de Picos, Iata Anderson Rodrigues de Alencar Coelho, que entregou pessoalmente ao promotor Marcelo de Jesus Monteiro Araújo, um dossiê completo contendo todas as supostas irregularidades que haviam sido praticadas por seu antecessor.
Denúncias
Segundo a denúncia do Ministério Público, para driblar uma liminar que o proibia de utilizar os valores disponíveis na conta bancária da Câmara em despesas que não fossem relativas a pagamento de pessoal, o vereador Chico de Chicá simplesmente aumentou a folha de pagamento do mês de dezembro de 2010 de forma irresponsável, imoral e ilegal.
Dentre as irregularidades constatadas pelo MP, destaca-se o pagamento da remuneração do cargo em comissão de assessor parlamentar com um aumento de 215% mediante a concessão de uma gratificação de R$ 600,00, passando o valor do referido cargo de R$ 510,00 para R$ 1.100,00, o que representou um aumento nas despesas de 23 mil e 600 reais para 44 mil reais.
Mas o requerido não parou por aí. Dos 40 Assessores Parlamentares que existiam em novembro de 2010, nove deles foram remunerados em dezembro de 2010, recebendo, além do vencimento básico a que faziam jus (R$ 510,00), a indevida gratificação de R$ 600,00. No lugar dos outros 31, receberam a remuneração indevidamente majorada os doze novos nomeados e outras 19 pessoas totalmente estranhas ao quadro de pessoal da Câmara.
“Toda essa manobra do requerido visou, na verdade, desviar recursos públicos em proveito próprio, uma vez que esses 12 novos nomeados e essas 19 pessoas estranhas não trabalharam efetivamente e, após receberem o dinheiro no banco, o repassavam, quase que integralmente, ao requerido, como revelou ao Promotor de Justiça Maria Gleydimar Gonçalves, nomeada Assessora Parlamentar pela Portaria nº 46/2010, publicada em 03.01.2011 no Diário Oficial dos Municípios”, escreveu o titular da 1ª Promotoria de Picos, Marcelo de Jesus Monteiro Araújo.
Sanções
“Diante das gravíssimas irregularidades que foram constatadas, o Ministério Público requereu ao juiz a adoção das sanções previstas para este tipo de prática, dentre as quais a perda da função pública, suspensão dos direitos políticos por dez anos, pagamento de multa civil no valor de 123 mil e 900 reais e proibição de contratar com o poder público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo prazo de 10 anos”, concluiu o promotor Marcelo de Jesus.
Em 31 de janeiro de 2008, Chico de Chicá teve o seu mandato de vereador cassado pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE-PI), acusado de infidelidade partidária por ter trocado o PP pelo PMDB depois do prazo estabelecido pela justiça.
Chico de Chicá foi denunciado ao Ministério Público no dia 18 de janeiro de 2011 pelo ex-aliado e atual presidente da Câmara Municipal de Picos, Iata Anderson Rodrigues de Alencar Coelho, que entregou pessoalmente ao promotor Marcelo de Jesus Monteiro Araújo, um dossiê completo contendo todas as supostas irregularidades que haviam sido praticadas por seu antecessor.
Imagem: José Maria Barros/GP1
Promotor Marcelo de Jesus foi o autor da ação
De posse do dossiê, o promotor Marcelo de Jesus iniciou uma investigação, analisou a documentação, ouviu pessoas e no último dia 6 de abril concluiu seu relatório e no dia 8 ingressou na justiça propondo uma ação civil pública de improbidade contra o ex-presidente da Câmara Municipal de Picos, vereador Chico de Chicá, solicitando ao juiz as sanções previstas para este tipo de prática.
Promotor Marcelo de Jesus foi o autor da açãoDenúncias
Segundo a denúncia do Ministério Público, para driblar uma liminar que o proibia de utilizar os valores disponíveis na conta bancária da Câmara em despesas que não fossem relativas a pagamento de pessoal, o vereador Chico de Chicá simplesmente aumentou a folha de pagamento do mês de dezembro de 2010 de forma irresponsável, imoral e ilegal.
Dentre as irregularidades constatadas pelo MP, destaca-se o pagamento da remuneração do cargo em comissão de assessor parlamentar com um aumento de 215% mediante a concessão de uma gratificação de R$ 600,00, passando o valor do referido cargo de R$ 510,00 para R$ 1.100,00, o que representou um aumento nas despesas de 23 mil e 600 reais para 44 mil reais.
Imagem: José Maria Barros/GP1
Vereador Chico de Chicá pode perder o mandato mais uma vez
Ainda de acordo com a denúncia, considerando a necessidade de quitar todos os débitos existentes do Poder Legislativo Picoense, Chico de Chicá baixou o Decreto nº 001, de 10.12.2010, determinando a retirada da folha dos 40 Assessores Parlamentares da Câmara, porém, nenhum deles foi exonerado e, mesmo assim, o requerido expediu Portarias, publicadas no Diário Oficial dos Municípios em 03.01.2011 (com efeitos retroativos ao dia 1º de dezembro de 2010), nomeando irregularmente outros 12 Assessores Parlamentares.
Vereador Chico de Chicá pode perder o mandato mais uma vezMas o requerido não parou por aí. Dos 40 Assessores Parlamentares que existiam em novembro de 2010, nove deles foram remunerados em dezembro de 2010, recebendo, além do vencimento básico a que faziam jus (R$ 510,00), a indevida gratificação de R$ 600,00. No lugar dos outros 31, receberam a remuneração indevidamente majorada os doze novos nomeados e outras 19 pessoas totalmente estranhas ao quadro de pessoal da Câmara.
“Toda essa manobra do requerido visou, na verdade, desviar recursos públicos em proveito próprio, uma vez que esses 12 novos nomeados e essas 19 pessoas estranhas não trabalharam efetivamente e, após receberem o dinheiro no banco, o repassavam, quase que integralmente, ao requerido, como revelou ao Promotor de Justiça Maria Gleydimar Gonçalves, nomeada Assessora Parlamentar pela Portaria nº 46/2010, publicada em 03.01.2011 no Diário Oficial dos Municípios”, escreveu o titular da 1ª Promotoria de Picos, Marcelo de Jesus Monteiro Araújo.
Sanções
“Diante das gravíssimas irregularidades que foram constatadas, o Ministério Público requereu ao juiz a adoção das sanções previstas para este tipo de prática, dentre as quais a perda da função pública, suspensão dos direitos políticos por dez anos, pagamento de multa civil no valor de 123 mil e 900 reais e proibição de contratar com o poder público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo prazo de 10 anos”, concluiu o promotor Marcelo de Jesus.
Em 31 de janeiro de 2008, Chico de Chicá teve o seu mandato de vereador cassado pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE-PI), acusado de infidelidade partidária por ter trocado o PP pelo PMDB depois do prazo estabelecido pela justiça.
Ver todos os comentários | 0 |